MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera o art. 12 da Lei Estadual nº 8.807, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Escola Judicial do Estado do Pará.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 37, página 85)

Dispõe sobre a Política de Educação Escolar Indígena do Estado do Pará; institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI); cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI); dispõe sobre o Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena; e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 7.806, de 29 de abril de 2014 e da Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS, DIREITOS HUMANOS e EDUCAÇÃO) (Avulso 42, página 19) (COM EMENDAS RESSALVADAS)

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 40, página 04).

Dispõe sobre as alterações na estrutura organofuncional de unidades, cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 38, página 45). (Com EMENDAS de PLENÁRIO).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 23, página 133).

Dispõe sobre o monitoramento interativo das terapias realizadas com crianças autistas (níveis médio e severo, não verbais), através de gravações audiovisuais, em estabelecimentos públics e privados, e dá outras proviências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 140, página 66)

Declara e reconhece o FESTIVAL DO CARÍ como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 117, página 172).

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Pará a IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO, localizada na Vila Santo Antônio do Prata, no Município de Igarapé-Açu.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 141, página 149)