MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Cria o quadro suplementar de empregados públicos; e altera a Lei Estadual nº 4.336, de 21 de dezembro de 1970 (Com EMENDAS DE PLENÁRIO).

Altera a Lei Estadual nº 8.933, de 29 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), e dá outras providências; cria o Centro Administrativo do Estado (CEAD) na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD); e cria, altera a denominação, e transforma cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).

Institui no âmbito do Poder Executivo Estadual o 14º Centro Regional de Saúde, com sede no Município de Parauapebas; cria cargos de provimento em comissão; e altera a Lei Estadual nº 5.838, de 22 de março de 1994.

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 73, página 66)

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Mulher no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 17, página 27)

Dispõe sobre a criação do SELO DE AUTENCIDADE ARTESANAL QUILOMBOLA, produzidos no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 46, página 95).

Garante as Instituições que menciona, no âmbito do Estado do Pará, a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 73, página 82)

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, o Saber Tradicional dos (as) ABRIDORES (as) LETRA de Municípios Ribeirinhos do Estado do Pará bem como as letras de barco, resultado dessa prática tradicional e particular de escrever. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 66, página 266).

Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de MÃES ATÍPICAS e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS , Defesa do Consumidor) (Avulso Nº 44, página 117).

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.107, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 73, página 121)

Ratifica os Convênios ICMS nº 57/2026 e nº 58/2026, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 94, página 09)