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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 94/2024

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  • REFERÊNCIAS
    • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

      Número: 94

      Origem: EXTERNA

      Entrada: PROTOCOLO

      Data da Entrada: 01/03/2024

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

      Ementa: Dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 31, página 124).

      Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

      Situação: EM ANDAMENTO

  • TRAMITAÇÃO
    • 01/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      05/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 08 PÁGINA: 20

      16/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      17/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 31 PÁGINA: 124

      23/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA

      05/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      09/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      23/04/2024 - TURNO ÚNICO

      10/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      15/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      23/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

      22/05/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      23/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

      24/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

  • VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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      Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      Data do envio: 05/03/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 09/04/2024

      Relator: DEP. IRAN LIMA

      Observação:

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      Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      Data do envio: 10/04/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 15/04/2024

      Relator: DEP. BRAZ

      Observação: ressalvada emenda para discussão em plenário

      Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      Data do envio: 22/05/2024

      Parecer:

      Data do Parecer:

      Relator:

      Observação:

  • VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
    • Turno: TURNO ÚNICO

      Data: 23/04/2024

      Resultado: APROVADA

      Turno: REDAÇÃO FINAL

      Data: 23/04/2024

      Resultado: APROVADA

  • DADOS DA LEI
    • Nº da Lei: 10539

      Nº do D.O.E.: 35826

      Página: 42

      Data da Lei: 20/05/2024

      Data do D.O.E.: 21/05/2024

  • ANEXOS
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      Anexo: OFÍCIO

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: OUTROS

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: REDAÇÃO FINAL

      Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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      Anexo: VETO

      Autor: PODER EXECUTIVO

Nova Consulta

Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX