Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 94/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 94

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 01/03/2024

    Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    Ementa: Dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 31, página 124).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: EM ANDAMENTO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 01/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    05/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 08 PÁGINA: 20

    05/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    09/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    10/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    15/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    16/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    17/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 31 PÁGINA: 124

    23/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA

    23/04/2024 - TURNO ÚNICO

    23/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

    23/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    24/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    22/05/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 05/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 09/04/2024

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 10/04/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 15/04/2024

    Relator: DEP. BRAZ

    Observação: ressalvada emenda para discussão em plenário

    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 22/05/2024

    Parecer:

    Data do Parecer:

    Relator:

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 23/04/2024

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 23/04/2024

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI

  • Nº da Lei: 10539

    Nº do D.O.E.: 35826

    Página: 42

    Data da Lei: 20/05/2024

    Data do D.O.E.: 21/05/2024

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: OFÍCIO

    Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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    Anexo: OUTROS

    Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: VETO

    Autor: PODER EXECUTIVO