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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 95/2024

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  • REFERÊNCIAS
    • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

      Número: 95

      Origem: EXTERNA

      Entrada: PROTOCOLO

      Data da Entrada: 01/03/2024

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

      Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos serviços notariais e de registro, a desacumulação e a criação de serviços e serventias extrajudiciais no Estado do Pará, e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 31, página 131) (COM EMENDA DE COMISSÃO, RESSALVADA ao PLENÁRIO e EMENDA DE PLENÁRIO).

      Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

      Situação: ARQUIVADO

  • TRAMITAÇÃO
    • 01/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      05/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 08 PÁGINA: 47

      16/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

      17/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 31 PÁGINA: 131

      23/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA

      05/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      09/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      23/04/2024 - TURNO ÚNICO

      15/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      16/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      23/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

      23/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

      24/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

  • VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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      Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

      Data do envio: 05/03/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 09/04/2024

      Relator: DEP. IRAN LIMA

      Observação: Ressalvadas as emendas apresentadas, para apreciação em plenário

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      Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      Data do envio: 15/04/2024

      Parecer: FAVORÁVEL

      Data do Parecer: 16/04/2024

      Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO

      Observação: Ressalvada emenda para discussão em Plenário

  • VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
    • Turno: TURNO ÚNICO

      Data: 23/04/2024

      Resultado: APROVADA

      Turno: REDAÇÃO FINAL

      Data: 23/04/2024

      Resultado: APROVADA

  • DADOS DA LEI
    • Nº da Lei: 10538

      Nº do D.O.E.: 35826

      Página: 04

      Data da Lei: 20/05/2024

      Data do D.O.E.: 21/05/2024

  • ANEXOS
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      Anexo: OFÍCIO

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: ANEXO I

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: ANEXO II

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: ANEXO III

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: ANEXO ÚNICO

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: OUTROS

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: OUTROS

      Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

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      Anexo: REDAÇÃO FINAL

      Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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      Anexo: OFÍCIO

      Autor: PODER EXECUTIVO

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