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Detalhes da Proposição
Nº 194/2024
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição:
Número: 194
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 02/04/2024
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 36, página 18).
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: AGUARDAR SANÇÃO OU VETO
- TRAMITAÇÃO
03/04/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
03/04/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 24 PÁGINA: 58
24/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
25/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 36 PÁGINA: 18
07/05/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
16/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
07/05/2024 - TURNO ÚNICO
17/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
23/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
07/05/2024 - REDAÇÃO FINAL
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 03/04/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 16/04/2024
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 17/04/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 23/04/2024
Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 07/05/2024
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 07/05/2024
Resultado: APROVADA
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX