Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 499/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número: 499

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 27/08/2024

    Autor: DEP. MARIA DO CARMO

    Ementa: Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: EM ANDAMENTO

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES

  • Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 28/08/2024

    Parecer:

    Data do Parecer:

    Relator:

    Observação:

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: LEI

    Autor: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX