Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 495/2026

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número: 495

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 23/06/2026

    Autor: DEP. ERICK MONTEIRO

    Ementa: Institui a Política Estadual "Mulher Recomeçar Pará" que priorisa a qualificação profissional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva e às mulheres que sofreram trauma psicológico derivado de relacionamento abusivo, e dá outras providências.

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: EM ANDAMENTO

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES

  • Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 24/06/2026

    Parecer:

    Data do Parecer:

    Relator:

    Observação:

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: DESPACHO

    Autor: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX