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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2019
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número: 150
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 29/05/2019
Autor: DEP. ÂNGELO FERRARI
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados e/ou sentenciados. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO ) (Avulso 31, página 129)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do envio: 12/06/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 30/10/2019
Relator: DEP. MARTINHO CARMONA
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 07/11/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 18/12/2019
Relator: DEP. THIAGO ARAÚJO
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Data do envio: 19/12/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 15/12/2020
Relator: DEP. MICHELE BEGOT
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 19/03/2025
Parecer: FAVORÁVEL AO VETO
Data do Parecer: 08/04/2025
Relator: DEP. IRAN LIMA
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: 1º TURNO
Data: 23/02/2021
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 25/02/2025
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 25/02/2025
Resultado: APROVADA
Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL
Data: 06/05/2025
Resultado: MANTIDO O VETO
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX