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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 160/2021
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 160
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 18/05/2021
Autor: DEP. DRA. HELOISA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado através de logística reversa e dá outros provimentos. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 128, página 62).
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
18/05/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
21/05/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 45 PÁGINA: 42
24/05/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
06/12/2022 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
07/12/2022 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 114 PÁGINA: 56
29/03/2023 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/04/2023 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
02/06/2021 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
09/11/2021 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
04/04/2023 - TURNO ÚNICO
16/11/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
08/08/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
04/04/2023 - REDAÇÃO FINAL
10/08/2022 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA
06/12/2022 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA
23/04/2024 - TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL
05/05/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
28/11/2023 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
04/04/2023 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
06/04/2023 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
02/05/2023 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL
02/05/2023 - VETADO PARCIALMENTE
04/05/2023 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 40 PÁGINA: 51
29/11/2023 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
29/11/2023 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 128 PÁGINA: 62
23/04/2024 - MANTIDO O VETO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do envio: 02/06/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 09/11/2021
Relator: DEP. MARTINHO CARMONA
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 16/11/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 08/08/2022
Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO
Observação:
Download Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA
Data do envio: 10/08/2022
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 06/12/2022
Relator: DEP. THIAGO ARAÚJO
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 05/05/2023
Parecer: FAVORÁVEL AO VETO
Data do Parecer: 28/11/2023
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 04/04/2023
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 04/04/2023
Resultado: APROVADA
Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL
Data: 23/04/2024
Resultado: VETO MANTIDO
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 9898
Nº do D.O.E.: 35382
Página: 04
Data da Lei: 28/04/2023
Data do D.O.E.: 02/05/2023
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX