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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 34/2022

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 34

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 15/02/2022

    Autor: DEP. DIANA BELO

    Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Crimes Cibernéticos Financeiros e "Golpes".(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 58)

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 15/02/2022 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    16/02/2022 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 08 PÁGINA: 51

    22/02/2022 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

    08/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    09/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 27 PÁGINA: 58

    16/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

    09/03/2022 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

    03/05/2022 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

    16/04/2024 - TURNO ÚNICO

    11/05/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    07/06/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    16/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

    08/06/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    02/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    16/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    17/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    07/05/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO

    07/05/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  • Download

    Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

    Data do envio: 09/03/2022

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 03/05/2022

    Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 11/05/2022

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 07/06/2022

    Relator: DEP. ÂNGELO FERRARI

    Observação:

    Download

    Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    Data do envio: 08/06/2022

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 02/04/2024

    Relator: DEP. CHAMONZINHO

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI

  • Nº da Lei: 10507

    Nº do D.O.E.: 35807

    Página: 04

    Data da Lei: 03/05/2024

    Data do D.O.E.: 06/05/2024

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL