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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 532/2023

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 532

    Origem: INTERNA

    Entrada: MESA DIRETORA

    Data da Entrada: 19/09/2023

    Autor: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

    Ementa: Dispõe sobre a implementação de incentivos à indústria da reciclagem; e cria Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 20, página 08).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: EM ANDAMENTO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 19/09/2023 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    20/09/2023 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 93 PÁGINA: 52

    25/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    26/03/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 20 PÁGINA: 08

    02/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

    21/09/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    05/12/2023 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    02/04/2024 - TURNO ÚNICO

    11/12/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    12/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    02/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

    02/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    03/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    16/04/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL

    16/04/2024 - VETADO TOTALMENTE

    17/04/2024 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 31 PÁGINA: 141

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 21/09/2023

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 05/12/2023

    Relator: DEP. LU OGAWA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 11/12/2023

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 12/03/2024

    Relator: DEP. ZECA PIRÃO

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 02/04/2024

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 02/04/2024

    Resultado: APROVADA

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: VETO

    Autor: PODER EXECUTIVO