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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 3/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 3

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 17/01/2024

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Altera a Lei Estadual nº 6.282, de 19 janeiro de 2000, que cria a Polícia Científica do Pará e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 77) (Com EMENDA de Plenário).

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 18/01/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    07/02/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 01 PÁGINA: 73

    09/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    09/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 27 PÁGINA: 77

    16/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

    08/02/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    19/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    16/04/2024 - TURNO ÚNICO

    21/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    26/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    16/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

    27/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    02/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    16/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    17/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    07/05/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO

    07/05/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 08/02/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 19/03/2024

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 21/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 26/03/2024

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    Data do envio: 27/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 02/04/2024

    Relator: DEP. DELEGADO NILTON NEVES

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI

  • Nº da Lei: 10508

    Nº do D.O.E.: 35807

    Página: 04

    Data da Lei: 03/05/2024

    Data do D.O.E.: 06/05/2024

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 137, III DO R.I.

    Autor: DEP. IRAN LIMA

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL