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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 75/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 75

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 27/02/2024

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 27, página 87)

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 28/02/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    28/02/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 05 PÁGINA: 76

    09/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    09/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 27 PÁGINA: 87

    16/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

    28/02/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    12/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    16/04/2024 - TURNO ÚNICO

    13/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    19/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    16/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

    19/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE SAÚDE

    26/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE SAÚDE

    16/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    17/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    07/05/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO

    07/05/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 28/02/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 12/03/2024

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 13/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 19/03/2024

    Relator: DEP. GUSTAVO SEFER

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE SAÚDE

    Data do envio: 19/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 26/03/2024

    Relator: DEP. DR. WANDERLAN

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI

  • Nº da Lei: 10509

    Nº do D.O.E.: 35807

    Página: 04

    Data da Lei: 03/05/2024

    Data do D.O.E.: 06/05/2024

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL