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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 95/2024
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 95
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 01/03/2024
Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos serviços notariais e de registro, a desacumulação e a criação de serviços e serventias extrajudiciais no Estado do Pará, e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 31, página 131) (COM EMENDA DE COMISSÃO, RESSALVADA ao PLENÁRIO e EMENDA DE PLENÁRIO).
Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
Situação: AGUARDAR SANÇÃO OU VETO
- TRAMITAÇÃO
01/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
05/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 08 PÁGINA: 47
16/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
17/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 31 PÁGINA: 131
23/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
23/04/2024 - TURNO ÚNICO
15/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
16/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
23/04/2024 - REDAÇÃO FINAL
23/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 05/03/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 09/04/2024
Relator: DEP. IRAN LIMA
Observação: Ressalvadas as emendas apresentadas, para apreciação em plenário
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 15/04/2024
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 16/04/2024
Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO
Observação: Ressalvada emenda para discussão em Plenário
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: TURNO ÚNICO
Data: 23/04/2024
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 23/04/2024
Resultado: APROVADA
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX