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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 114/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 114

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 05/03/2024

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Altera a Lei Estadual nº 9.853, de 9 de fevereiro de 2023, que dispõe, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre a gratificação de que trata o inciso II do caput do art. 132 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 27, página 96)

    Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 06/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    06/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 09 PÁGINA: 66

    09/04/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    09/04/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 27 PÁGINA: 96

    16/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

    06/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    02/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    16/04/2024 - TURNO ÚNICO

    03/04/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    09/04/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    16/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

    16/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    17/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    26/04/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO

    26/04/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

    13/05/2024 - ENVIADO AO ARQUIVO

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 06/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 02/04/2024

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 03/04/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 09/04/2024

    Relator: DEP. IRAN LIMA

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 16/04/2024

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI

  • Nº da Lei: 10498

    Nº do D.O.E.: 35799

    Página: 04

    Data da Lei: 25/04/2024

    Data do D.O.E.: 26/04/2024

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: OFÍCIO

    Autor: PODER EXECUTIVO