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Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 136/2024

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• REFERÊNCIAS
  REFERÊNCIAS

  • Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

    Número: 136

    Origem: EXTERNA

    Entrada: PROTOCOLO

    Data da Entrada: 12/03/2024

    Autor: PODER EXECUTIVO

    Ementa: Reajusta o vencimento-base dos cargos de provimento efetivo que compõem as Carreiras de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária (FDIA) e de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária (SAA/DA), de que trata a Lei Estadual nº 7.782, de 9 de janeiro de 2014. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 21, página 112)

    Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

    Situação: ARQUIVADO

• TRAMITAÇÃO
  TRAMITAÇÃO

  • 13/03/2024 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    13/03/2024 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 13 PÁGINA: 72

    27/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

    27/03/2024 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 21 PÁGINA: 112

    02/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

    13/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    19/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    02/04/2024 - TURNO ÚNICO

    21/03/2024 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    26/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    02/04/2024 - REDAÇÃO FINAL

    02/04/2024 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

    03/04/2024 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

    11/04/2024 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO COM DECISÃO DO GOVERNO

    11/04/2024 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

• VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
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    Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

    Data do envio: 13/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 19/03/2024

    Relator: DEP. ERALDO PIMENTA

    Observação:

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    Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Data do envio: 21/03/2024

    Parecer: FAVORÁVEL

    Data do Parecer: 26/03/2024

    Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO

    Observação:

• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
  VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

  • Turno: TURNO ÚNICO

    Data: 02/04/2024

    Resultado: APROVADA

    Turno: REDAÇÃO FINAL

    Data: 02/04/2024

    Resultado: APROVADA

• DADOS DA LEI
  DADOS DA LEI

  • Nº da Lei: 10457

    Nº do D.O.E.: 35778

    Página: 05

    Data da Lei: 10/04/2024

    Data do D.O.E.: 11/04/2024

• ANEXOS
  ANEXOS
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    Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: ANEXO ÚNICO

    Autor: PODER EXECUTIVO

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    Anexo: REDAÇÃO FINAL

    Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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    Anexo: OFÍCIO

    Autor: PODER EXECUTIVO