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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 385/2015
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 385
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 20/10/2015
Autor: DEP. ELIEL FAUSTINO
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 17, página 08)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
20/10/2015 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
23/10/2015 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 73 PÁGINA: 41
26/10/2015 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
15/04/2019 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
16/04/2019 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 22 PÁGINA: 07
17/04/2019 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
23/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/11/2015 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
24/02/2016 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17/04/2019 - 1º TURNO
25/02/2015 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
23/05/2018 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
17/04/2019 - 2º TURNO
07/06/2018 - ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10/04/2019 - VOTADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
17/04/2019 - REDAÇÃO FINAL
13/06/2019 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/03/2024 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23/04/2024 - TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL
22/04/2019 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
22/04/2019 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
25/05/2019 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL
25/05/2019 - VETADO TOTALMENTE
13/06/2019 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 49 PÁGINA: 49
20/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
21/03/2024 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 17 PÁGINA: 08
23/04/2024 - MANTIDO O VETO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do envio: 04/11/2015
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 24/02/2016
Relator: DEP. RENATO OGAWA
Observação:
Download Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Data do envio: 25/02/2015
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 23/05/2018
Relator: DEP. JÚNIOR FERRARI
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Data do envio: 07/06/2018
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 10/04/2019
Relator: DEP. CELSO SABINO
Observação:
Download Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do envio: 13/06/2019
Parecer: FAVORÁVEL AO VETO
Data do Parecer: 19/03/2024
Relator: DEP. ERALDO PIMENTA
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: 1º TURNO
Data: 17/04/2019
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 17/04/2019
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 17/04/2019
Resultado: APROVADA
Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL
Data: 23/04/2024
Resultado: VETO MANTIDO
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX