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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 185/2018
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 185
Origem: EXTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 03/09/2018
Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de uso e autorização para alienação de imóveis integrantes do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consoante art. 17 da Lei nº 8.666/93. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 60, página 75)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
03/09/2018 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
04/09/2018 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 65 PÁGINA: 10
05/09/2018 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
13/03/2019 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
14/03/2019 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 11 PÁGINA: 49
23/04/2019 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
16/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/09/2018 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
27/11/2018 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23/04/2019 - 1º TURNO
21/02/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
13/03/2019 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
23/04/2019 - 2º TURNO
23/04/2019 - REDAÇÃO FINAL
13/06/2019 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13/08/2019 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/04/2024 - TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL
24/04/2019 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
24/04/2019 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
24/05/2019 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL
24/05/2019 - VETADO PARCIALMENTE
13/06/2019 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 49 PÁGINA: 48
14/08/2019 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
14/08/2019 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 60 PÁGINA: 75
16/04/2024 - MANTIDO O VETO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do envio: 13/09/2018
Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA(S)
Data do Parecer: 27/11/2018
Relator: DEP. RAIMUNDO SANTOS
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 21/02/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 13/03/2019
Relator: DEP. JÚNIOR HAGE
Observação:
Download Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do envio: 13/06/2019
Parecer: FAVORÁVEL AO VETO
Data do Parecer: 13/08/2019
Relator: DEP. ANA CUNHA
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: 1º TURNO
Data: 23/04/2019
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 23/04/2019
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 23/04/2019
Resultado: APROVADA
Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL
Data: 16/04/2024
Resultado: VETO MANTIDO
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 8860
Nº do D.O.E.: 33879
Página: 5
Data da Lei: 22/05/2019
Data do D.O.E.: 23/05/2019
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX