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Detalhes da Proposição
PROJETO DE LEI Nº 401/2019
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REFERÊNCIAS
Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 401
Origem: EXTERNA
Entrada: PROTOCOLO
Data da Entrada: 02/12/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 6.170, de 15 de dezembro de 1998, a Lei nº 7.017 de 24 de julho de 2007, e a Lei nº 8.096 de 1º de janeiro de 2015, e dá outras providências. (SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO) (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 22, página 02)
Regime: MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
Situação: ARQUIVADO
- TRAMITAÇÃO
03/12/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
04/12/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 114 PÁGINA: 37
05/12/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 1 REUNIÃO
17/12/2019 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA
19/12/2019 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
19/12/2019 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 122 PÁGINA: 84
23/12/2019 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 92ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
20/05/2020 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
03/06/2020 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
17/06/2020 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
24/06/2020 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
02/04/2024 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
11/12/2019 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12/12/2019 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23/12/2019 - 1º TURNO
12/12/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
12/12/2019 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
20/05/2020 - 1º TURNO
18/12/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
19/12/2019 - VOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
03/06/2020 - 1º TURNO
24/06/2020 - 1º TURNO
12/05/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
26/03/2024 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
24/06/2020 - 2º TURNO
24/06/2020 - REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 - TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL
24/06/2020 - ENVIADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
25/06/2020 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
27/07/2020 - RETORNO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL
27/07/2020 - VETADO PARCIALMENTE
12/05/2023 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 46 PÁGINA: 02
27/03/2024 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
01/04/2024 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 22 PÁGINA: 02
02/04/2024 - MANTIDO O VETO
- VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
- Download
Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data do envio: 11/12/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 12/12/2019
Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL
Observação: Reunião conjunta com a CFFO
Download Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data do envio: 12/12/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 12/12/2019
Relator: DEP. JÚNIOR HAGE
Observação: Reunião conjunta com a CCJ
Download Comissão: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Data do envio: 18/12/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 19/12/2019
Relator: DEP. PROFESSORA NILSE
Observação:
Download Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL
Data do envio: 12/05/2023
Parecer: FAVORÁVEL AO VETO
Data do Parecer: 26/03/2024
Relator: DEP. IRAN LIMA
Observação:
- VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Turno: 1º TURNO
Data: 23/12/2019
Resultado: ADIADA POR 1 REUNIÃO
Turno: 1º TURNO
Data: 20/05/2020
Resultado: ADIADA POR 1 REUNIÃO
Turno: 1º TURNO
Data: 03/06/2020
Resultado: ADIADA POR 1 REUNIÃO
Turno: 1º TURNO
Data: 24/06/2020
Resultado: APROVADA COM EMENDA(S)
Turno: 2º TURNO
Data: 24/06/2020
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 24/06/2020
Resultado: APROVADA
Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL
Data: 02/04/2024
Resultado: VETO MANTIDO
- DADOS DA LEI
Nº da Lei: 9104
Nº do D.O.E.: 34284
Página: 04
Data da Lei: 14/07/2020
Data do D.O.E.: 17/07/2020
- ANEXOS
Setor responsável pelas informações: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX