As mulheres do Pará ganharam um importante instrumento de representação na defesa e proteção de seus direitos, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Sessão Solene nesta segunda (09.09).   

A Procuradoria Especial da Mulher terá a função de um órgão institucional permanente dentro do Poder Legislativo Estadual, com o objetivo de promover políticas públicas e apoiar ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha e a participação efetiva nas discussões que envolvem temáticas femininas, além também de acompanhar e fiscalizar programas dos Governos Estadual e Federal.

O presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, abriu a cerimônia de instalação da Procuradoria da Mulher,  que contou com a participação expressiva de Procuradoras de Justiça, Defensoras Públicas, delegadas de polícia civil, advogadas, vereadoras, deputados estaduais e federais, representantes do Governo do Pará, lideranças femininas de movimentos sociais e sociedade civil organizada que luta pela garantia de direitos das mulheres.

O chefe do Poder Legislativo, Dr. Daniel Santos, destacou a importância da Procuradoria Especial da mulher e da Bancada Feminina na defesa de reivindicações em prol das mulheres no Estado. “Esse é o resultado do nosso compromisso firmado em maio, durante  Sessão Especial alusiva às mulheres. Esse momento também mostra a força da mulher no Parlamento Paraense, que hoje conta com 10 deputadas que têm se empenhado em atender as reivindicações femininas”, reiterou.

Autora do Projeto de Resolução 24/2019, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Parlamento Paraense, a deputada professora Nilse Pinheiro foi designada pela bancada feminina a assumir o primeiro cargo de procuradora especial da Mulher na Alepa.

A deputada Nilse Pinheiro disse que o momento representa o empoderamento feminino na busca de mais espaço de defesa aos direitos da mulher no Pará. “Esse momento é uma grande conquista para nós, mulheres paraenses. Hoje, nós queremos fazer parte da rede de enfretamento da violência contra a mulher, porque é mais um espaço em que a mulher pode se reportar e buscar atendimento qualificado”, evidenciou a procuradora especial.

“Devemos fazer com que esse modelo seja exemplo para outros municípios e câmaras municipais e assim, ampliar essa política de atuação para as mulheres no Estado”, completou Nilse Pinheiro.

Na ocasião, também tomaram posse como procuradoras adjuntas as deputadas Diana Belo, Michele Begot e Marinor Brito. A deputada Dilvanda Faro, escolhida para ser procuradora adjunta especial, está se recuperando de uma cirurgia e não pode participar do evento. As demais deputadas não compareceram por motivos de agenda no interior. Contudo, enviaram vídeos com depoimentos. 

Bancada feminina

Esse é um momento histórico para o Parlamento do Pará, que nesta legislatura conta com 10 deputadas mulheres, contra três do período anterior. Juntas, elas representam 25% do Parlamento, com 41 deputados, assegurando a elas voz e poder de voto, com atuação significativa na votação de projetos.

Todas as dez parlamentares que compõem a bancada feminina integram a Procuradoria Especial da Mulher. São elas: Ana Cunha (PSDB), Cilene Couto (PSDB), Dilvanda Faro (PT), Diana Belo (DC), Heloísa Guimarães (DEM), Marinor Brito (Psol), Michele Begot (PSD), Nilse Pinheiro (PRB),  Paula Gomes (PSD) e Renilce Nicodemos (MDB).

A deputada Marinor Brito destacou o espaço como um instrumento de união e de proteção às mulheres. “Queremos que esse seja um espaço de acolhimento e de proteção especial às mulheres que sofrem de violência e que os direitos das mulheres sejam respeitados. Estamos unidas, cada uma com sua história e experiência política, para defendermos as mulheres do Pará”, observou.       

Integração

A Procuradoria da Mulher mostrou a sua força unindo representantes de instituições importantes que desenvolvem trabalhos e ações direcionadas ao público feminino no Pará. A proposta é criar uma rede de apoiadores e colaboradores para elaboração e aplicação de políticas públicas que venham atender as reais necessidades das mulheres, em especial no combate ao feminicídio, crime que coloca o Pará como um dos mais violentos para mulher.             

A vereadora de Ananindeua Francy Pereira e também Procuradora da Mulher na Câmara Municipal, reiterou que a seriedade e a segurança dos serviços prestados são os diferenciais no atendimento. “Todo esse trabalho deve ser feito com maior segurança, o que garante a procura pelo atendimento. É um espaço para ouvir as mulheres, porque no fundo, elas querem permanecer com a família, elas valorizam a família e não querem destruí-la, então precisam contar com apoio de pessoas que possam garantir segurança”, informou.

Representando o Governo do Estado, esteve presente a Secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, que reforçou o compromisso do Poder Executivo em trabalhar ações conjuntas com a Procuradoria para o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres paraenses.  "Estamos dispostos a trabalhar em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher em suas diversas atribuições e, inclusive, na geração de emprego e renda. Espero que esse projeto tenha bons resultados”, concluiu.  

No Brasil, apenas o Senado, a Câmara dos Deputados e algumas Assembleias Legislativas, como as de São Paulo, Curitiba, Alagoas e Amapá, possuem procuradorias para atendimento especifico às mulheres.

O deputado federal Vavá Martins defendeu a descentralização da Procuradoria como forma de ampliar o serviço em todo o território nacional.  O deputado estadual Fábio Freitas também esteve presente.  "É importante descentralizar da Câmara Federal para os estados e é o que Alepa vem fazendo com a Procuradoria da Mulher. Então, é importante trazer esse tema para os municípios e aos estados onde reside a maioria das mulheres e onde acontece o maior número de crimes de violência contra a mulher”, disse.  

Competências                

Compete à Procuradoria Especial da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual que promovam  a igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e trabalhar na cooperação em conjunto com organismos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, públicos e privados, que desenvolvam políticas públicas direcionadas ao público feminino.

Pará

Dos 144 municípios paraenses, apenas Ananindeua e Bragança possuem uma Procuradoria da Mulher. Na Câmara Municipal de Belém existe um projeto tramitando para que seja instalada na capital uma procuradoria no mesmo formato.

O Pará é o segundo estado da Região Norte a instalar uma Procuradoria Especial da Mulher. A Assembleia Legislativa do Amapá foi a primeira a fazer a instalação da procuradoria na região, no último dia 30 de agosto.

Homenagem póstuma

Durante a programação, foi feito um minuto de silêncio em virtude do falecimento da líder comunitária e servidora pública de Ananindeua Ana Cecília, e em memória do prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça,  ocorrido no último fim de semana.      

Várias autoridades de instituições públicas, eclesiásticas e sociedade civil organizada participaram: deputado estadual Fábio Freitas; Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; Coordenadora da Secretaria de Integração de Políticas para as Mulheres da Sejudh, Márcia Jorge; Delegada Priscila Morgado; Camila Castro, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), entre outros.