19ª Legislatura 2019 - 2022

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Alepa participa do I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição

27/09/2019 16h12 - Atualizada em 27/09/2019 16h47
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

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"A Assembleia Legislativa do Estado do Pará faz o seu papel diante da Constituição. O presidente da Casa de Leis, deputado Dr. Daniel Santos, tem dado todo apoio para a programação dos 30 anos da vigência da Constituição. Ele tem aberto as portas da Alepa para debates interessantes que envolvem a sociedade, Defensoria Pública e outros órgãos que somam para que a legislação do Estado do Pará, que é uma das mais avançadas do País, esteja concretizando aquilo que é de direito da população. Temos conquistas em relação às mulheres, isso é positivo. O meio ambiente também tem obtido suas conquistas, a Alepa quando discute e quando se faz presente em eventos como esse, contribui para os avanços do Estado, mas é preciso muito mais e isso se faz com a participação do povo, desses jovens que estão hoje. É necessário mais participação do povo para que o Pará e o Brasil cresçam".

A motivada declaração foi do deputado Raimundo Santos, parlamentar constituinte da 19º legislatura,  que participou na manhã desta sexta feira (27), do I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição, oferecido pela Universidade da Amazônia- Unama, em parceria com a UNINASSAU, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – Hangar.

Para o Dr. Jarbas Porto, subsecretário da Alepa, que teve também sua participação no Congresso, falar sobre a Constituição é perceber a efetividade das normas constitucionais. "Temos um problema muito forte dentro da Constituição, há pouco espaço para os Estados e um amplo para a União, o poder se centraliza nela. É preciso um espaço necessário para o Estado do Pará, nossa Constituição rege uma norma, mas a União fica com muito poder a acaba passando por cima de outras Constituições. Temos que fazer com que haja um respeito sobre a identidade cultural e regional de cada povo", contou ele.

O coordenador do congresso, Jeferson Bacelar, destaca que a programação foi pensada de acordo com o contexto cultural e histórico nacional. "Discutir os direitos básicos individuais, sejam eles sociais, políticos ou jurídicos, são temas necessários e atuais aos cidadãos e a todos que vão participar deste evento que já é um grande sucesso. Além disso, estamos homenageando o jurista paraense Orlando Bitar, que este ano comemora o centenário de seu nascimento", afirmou o professor.

O Congresso também homenageou grandes profissionais do Pará com a entrega da comenda "Tobias Barreto", entre eles o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho,  e o Presidente do Tribunal de Justiça, Leonardo de Noronha. A homenagem é pelo destacado trabalho desempenhado em seus respectivos cargos. O Congresso vai até o dia 28 de setembro.

 

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