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Campanha "Contas Públicas são de Nossa Conta" é lançada no plenário do Palácio Cabanagem

31/10/2019 15h47 - Atualizada em 31/10/2019 14h52
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

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A Associação Nacional Dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCM/PA, lançou nesta quinta (31), pela manhã, no plenário Newton Miranda, no Palácio Cabanagem, do Poder Legislativo Estadual a campanha "Contas públicas são da Nossa Conta". O Pará foi o primeiro Estado do Brasil a receber o lançamento da campanha, que oficialmente foi feita pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União – TCU, Marcos Bemquerer Costa, e presidente da AUDICON - Associação Nacional Dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas.

Em seu pronunciamento o ministro agradeceu o deputado Daniel Santos pelo apoio dado ao evento, a imprensa pela cobertura dos trabalhos e as autoridades presentes pelo interesse que demonstraram. "Seria surreal chegar aqui diante dos senhores e afirmar que as Contas Públicas vão bem nas esferas, federal, estadual e municipal", discursou Bemquerer. Para ele, falar que os governos alcançaram, enfim, o justo equilíbrio entre receitas e despesas, e que há saldo orçamentário-financeiro superavitário suficiente para investimentos estruturantes capazes de alavancar a economia e de trazer prosperidade a todos, seria estranho e que se encontraria para além do real.

"Mas a realidade é outra. Como sabemos, há questões dificílimas de gestão orçamentária-financeira nas Contas Públicas que demandam o empenho constante para a concretização de soluções duradouras", avaliou o ministro. Para ele a sociedade que eliminar a corrupção, a fraude e o desperdício dos recursos públicos sempre tão escassos. "A população quer transparência das ações e aberturas de dados do governo, quer melhores serviços públicos em todas as áreas, e quer ser ouvida. Então é preciso dar-lhe acesso às informações de gestão pública, considerou Bemquerer.

A campanha foi apresentada originalmente em maio de 2018 na sede do Tribunal de Contas da União – TCU, na comemoração pelo centenário de criação do cargo de ministro/conselheiro-substituto, e contando com a participação de membros dos tribunais de contas do país, juristas, especialistas em contas públicas e palestras.
A iniciativa possui site próprio, com publicações diárias de resultados de fiscalizações por todo o país, mostrando que há um sistema atuando pelo uso honesto e íntegro dos recursos públicos. Ela a campanha também será desenvolvida nas redes sociais "Facebook" e "Instagran" para tornar mais popular e mais acessível o assunto. "Todos os meses serão gravados programas e entrevistas com especialistas a fim de esmiuçar as contas públicas que estão por trás de cada iniciativa de política pública, seja na educação, saúde, infraestrutura ou outras áreas.

O deputado Miro Sanova (PDT) em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, parabenizou o TCE, e conselheiros de contas pela ação que está sendo desencadeada. "Vejo como muito importante a campanha, a população precisa ter conhecimento, por que, ainda hoje temos gestores públicos que não levam a sério a coisa pública. Os recursos que são oriundos dos impostos recolhidos da própria população, e, ela tem que acompanhar a execução real do orçamento do município, do Estado ou do país", realçou o parlamentar.

A conselheira substituta do TCE-PA, Milene Dias Cunha, pediu após o lançamento da campanha para que a população toda vez que verificar o mal uso dos recursos públicos que denunciem para os Tribunais de Contas, correspondente, ou ainda denunciem para os Ministérios Públicos. "Estas denúncias possibilitarão montar uma rede de proteção dos recursos públicos mais eficientes", disse.

"O evento tem por objetivo de estreitar ainda a relação com a sociedade, com a classe política, municiando todos de informações para que possam escolher melhor seus representantes no momento das eleições, já que ano que vem, teremos eleições municipais", justificou a Milene Cunha. Para ela o controle dos recursos públicos é de fundamental importância para que seja feito garantido que sejam empregados em benefício da sociedade e não ao contrário.

A cerimônia foi presidida pelo ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer, presidente da AUDICON e contou ainda na mesa que dirigiu os trabalhos de: Eucias Silva, representante nacional da Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas; Sérgio Ramos, conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará; Odivaldo Fernandes de Souza, conselheiro substituto do TCE-PA; Stepherson Victer, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas; Elizabeth Salame, procuradora de contas dos Municípios do Estado do Pará; Silaine Karine Vendramin, Procuradora de Contas do Estado; Sérgio Leão – presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará; Odilon Inácio Teixeira, presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PA; e, Cândida Nascimento, subprocuradora geral de Justiça do Estado.

Após a cerimônia de lançamento foi instalado um painel "O desafio da fiscalização das contas públicas e a participação ativa da sociedade para o aperfeiçoamento do sistema, proferida pelas conselheiras substitutas; Heloína Godinho, do TCE-GO e por Milene Cunha, do TCE-PA. Governança e Fiscalização em Rede: Juntos em Prol da Eficiência; e Contas Públicas versus Direitos de Todos, abordado pelas palestrantes respectivamente.

 

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