A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (28/11), no Plenário Newton Miranda, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar. A data é comemorada em 18 de novembro. A atividade legislativa foi requerida e dirigida pela deputada Professora Nilse Pinheiro.

"Hoje, não vamos apenas falar e ouvir esses profissionais. Queremos tirar desta sessão encaminhamentos que possam melhorar as condições de trabalho dos nossos conselheiros. Esta é a melhor homenagem que podemos prestar a eles, pela importância dessas pessoas que prestam um enorme serviço à sociedade, atendendo nossas crianças e adolescentes", destacou a parlamentar.

O conselheiro tutelar Francisco Magalhães falou sobre os desafios enfrentados pela categoria no cotidiano. "Este é um momento importante para todos nós, conselheiros. Sabemos que é uma categoria formada por guerreiros, que militam para que as crianças e adolescentes não sofram abusos, e merecem ser valorizados pelos profissionais que são, como pessoas que podem servir à sociedade. Mas, infelizmente o que vemos no Pará é um desmerecimento dos conselheiros tutelares", lamentou.

A representante da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da OAB-PA, Patrícia Coelho, destacou que "todos precisam entender que o Conselho Tutelar é um órgão importante para que sejam cumpridos os direitos das crianças e dos adolescentes. Nos preocupa a efetividade dos direitos de nossos jovens e a violação desses direitos. Essa preocupação não deve ser apenas dos conselheiros, deve ser de todo o governo e da sociedade", disse a advogada.

Luiz Carlos Lima, da Defensoria Pública, lembrou que em janeiro serão empossados os novos conselheiros eleitos. "A lei exige que tenha pelo menos um conselheiro para cada 100 mil habitantes. Belém possui 8 distritos, com cinco conselheiros em cada. Então, são 40 conselheiros para toda a capital e sabemos que isso é insuficiente. No interior do Estado, é uma situação ainda mais grave", avaliou o defensor público.

Vilma Moraes, diretora da Fundação de Atendimento Sócio Educativa do Pará (Fasepa), ressaltou que os conselheiros são os olhos e os braços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Uma sessão especial envolvendo os conselheiros tutelares é muito importante porque a categoria representa uma força significativa para a questão da defesa da criança e do adolescente. São eles que tomam conhecimento do que está envolvendo as crianças e adolescentes, dos direitos que estão sendo postergados e tomam a iniciativa para assegurar esses direitos. Não podemos esquecer que a grande maioria das crianças e adolescentes que chegam até nós para cumprir medidas sócio educativas tiveram seus direitos violados", salientou.

Dança e música- A programação da Sessão Especial incluiu apresentações de música e dança com jovens atendidos pela Fasepa. A fundação possui hoje 15 casas de apoio que atendem as crianças e adolescentes em situação de risco, em cumprimento de medidas sócio educativas. As casas ficam nos municípios de Belém, Benevides, Ananindeua, Santarém e Marabá.

Participaram da mesa de trabalho Luíz Carlos Lima (Defensoria Pública), Patrícia Coelho (OAB-PA), Marli Brabo (Secretaria de Estado de Educação), Vilma Moraes (Fasepa), Murilo Monteiro (Conselho Municipal de Belém dos Direitos das Crianças e Adolescentes), Antônio Carlos Silva (APAE), e Helenice Rocha (Fórum do Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares).

A deputada Nilse Pinheiro encerrou a Sessão Especial assumindo a disposição de estudar a possibilidade de mobilizar o Poder Legislativo e criar uma Frente Parlamentar, para reunir outros deputados na defesa dos conselheiros tutelares e na melhoria das condições de trabalho nos conselhos.