19ª Legislatura 2019 - 2022

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Projeto de Resíduos Sólidos tem aprovação da CCJ

04/12/2019 11h39 - Atualizada em 04/12/2019 12h08
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará  aprovou em reunião, na tarde desta terça-feira (03.12), realizada após Sessão Deliberativa, quatro Decretos Legislativos, oito de utilidade pública, e outras proposições que somam com o avanço do Estado do Pará.

Uma das proposições aprovadas foi a que cria a Frente Parlamentar em defesa da política de resíduos sólidos. "Esse projeto resulta das atividades que possivelmente não possuem utilidade e serventia para quem os gera, mas que podem ser incorporadas em outros processos produtivos como a matéria prima secundária, diferindo os resíduos de rejeito ou lixo", disse a deputada Ana Cunha, autora da Proposição.

"Esse projeto de autoria da deputada Ana Cunha só tem a somar com a política de desenvolvimento que o Estado do Pará vem obtendo nos últimos meses", afirmou o deputado Ozório Juvenil, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.

O projeto também fala que somente recentemente os resíduos sólidos começaram a ter atenção especial da sociedade e dos gestores públicos no Brasil. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n° 12.305/2010, os resíduos sólidos são definidos, sendo todo o material, substância ou objetos, descartado de uma resultante humana.

O projeto de Lei n° 125/2019, que assegura a autonomia e o direito da gestante em optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, foi retirado de pauta a pedido da deputada Paula Gomes. O autor do projeto é o deputado Dr. Wanderlan Quaresma.

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