19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Sessão Especial ouve reivindicações de moradores do Portal da Amazônia

05/12/2019 16h06 - Atualizada em 05/12/2019 16h39
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

Cento e cinquenta moradores da área do Portal da Amazônia afetados pelo projeto de urbanização implantado na região a partir de 2008, pela Prefeitura de Belém, participaram de Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta quinta – feira (05/12), atendendo solicitação do deputado Dirceu Ten Caten.

“O mandato foi procurado pela Associação dos Moradores do Portal da Amazônia para interceder no caso que completou 11 anos sem solução. O governo municipal se comprometeu em construir residenciais para as famílias nas proximidades da região, mas as obras não foram concluídas. As famílias recebem um valor irrisório de aluguel, mas que não atende a finalidade. E nossa intenção é interceder neste caso que é uma causa de cidadã e cidadãos que estão sendo desrespeitados”, disse o deputado em seu pronunciamento. Autor do pedido de realização da audiência pública, o deputado Dirceu Ten Caten lamentou a ausência de representantes da Prefeitura de Belém e do Ministério Público Estadual, convidados para a Sessão Especial. Esteve presente ao encontro Jean Brito da Comissão de Assuntos a Centros Comunitários e Moradia da OAB/Pa.   

“É lamentável que as pessoas representantes desses órgãos não compareceram para debater o assunto. Isso é um total descaso com essas pessoas”, afirmou.

A ausência de uma política de habitação e o não cumprimento do prazo para atender as 2.300 famílias que foram remanejadas para outras áreas desde a implantação do projeto do complexo que integra o Portal da Amazônia, readequação do valor do auxílio aluguel e apoio assistencial às pessoas atingidas, são as principais reclamações e reivindicações dos moradores.

Conforme informou o presidente da Associação dos Moradores do Portal da Amazônia, Mauro Tavares, o prazo estabelecido para a entrega das unidades residenciais encerrou em 2010 e a prefeitura ainda não tomou providências para solucionar o problema. Diante disso, o líder comunitário revelou que os moradores estão dispostos a invadir à área. “A situação continua a mesma e a população vem sofrendo com o descaso há 11 anos. Não vamos abrir mão do nosso direito de ter uma moradia digna e do local onde moramos há anos. Senão concluírem a obra, vamos ocupar a área e vamos radicalizar”, anunciou.

A moradora Angelita Barbosa relatou a realidade que enfrenta para garantir o pagamento do aluguel social de R$ 700,00 e o próprio sustento, após ser remanejada para outra área.

“Perdemos a moradia e a dignidade. Hoje, vivo de aluguel e recebo da prefeitura apenas R$500 para pagar o imóvel alugado. Tenho que trabalhar vendendo refeições para garantir o restante do valor e ainda para comprar alimentos e outras contas de casa. Estou aqui cobrando o que é meu de direito”, informou.    

Atualmente, 245 famílias recebem o aluguel social pago pela prefeitura, e segundo os moradores, o repasse está com atraso, o que impossibilita o pagamento em dia.

Após ouvir os relatos e as reivindicações dos moradores que se pronunciaram na tribuna, o deputado Dirceu Ten Caten, informou que vai encaminhar documento ao prefeito de Belém solicitando informações sobre o andamento do projeto e vai buscar apoio de outros órgãos na tentativa de encontrar soluções.

“Vou encaminhar moção à prefeitura cobrando informações e soluções para o caso e também propor a readequação dos valores do aluguel. Aos vereadores da capital, vou sugerir que promovam um debate sobre as reinvindicações dessas famílias, além de pedir apoio ao Ministério Público e Defensoria Pública para intermediar essa questão e garantir os direitos de moradia”, destacou.     

Representando a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Alepa, o assessor técnico Carlos Marques, informou que vai propor uma reunião de trabalho com vários órgãos para discutir o problema.                         

“A Comissão de Direitos Humanos pretende fortalecer o debate e vai convidar Ministério Público, Defensoria Pública, prefeitura e representantes do movimento ainda este mês para discutir alternativas”, disse.                   

Entenda o caso

O projeto de urbanização e habitação do Portal da Amazônia iniciou no ano de 2008 com dois grandes projetos: a macrodrenagem da Estrada Nova e a Orla de Belém. Com a execução completa do projeto, Belém ganhou uma orla com mais de seis quilômetros de extensão para o desenvolvimento do turismo na cidade.

Para a execução do empreendimento, a prefeitura de Belém fez o remanejamento de 2.300 famílias que moravam em áreas de extrema pobreza, comprometendo-se em construir um conjunto habitacional para devolver moradia digna aos moradores que foram atingidos pelo projeto.

Na época, muitos moradores aceitaram a proposta de compra dos terrenos feita pela equipe da prefeitura e preferiram morar em outros bairros e até municípios. Após 11 anos, apenas 16 residências foram entregues. 

          

 

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