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Grupo de Trabalho na Comissão de Direitos Humanos quer leis de cotas e de combate à discriminação

06/03/2020 15h23 - Atualizada em 06/03/2020 18h20
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, coordenou nesta sexta, 06, na Sala VIP da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, uma reunião de trabalho para debater a apresentação de projetos de lei que garantam a reserva aos negros de vagas oferecidas nos concursos públicos e empregos públicos na administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Estado.

No processo de discussão foi acertada a apresentação de dois projetos, um primeiro contendo de forma específica tratativas sobre a regulamentação na área de educação, de concursos públicos e de outros, universo de cotas, para negros (pretos e pardos), indígenas e outras etnias, tendo como referência a legislação federal que define conceituação e o percentual de vagas.

"O segundo projeto a ser apresentado terá um caráter mais amplo, que combata ao nível de legislação a discriminação racial, o racismo institucional, os crimes de injúria e ainda, que trate sobre a garantia de políticas de ação afirmativa, para coibir e alterar o grau de desigualdade racial existente em nosso Estado", expressou o deputado Bordalo.

Para ele, este projeto vai estar baseado no documento formulado pelo CEDENPa – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará.

O documento do CEDENPa, protocolado no Ministério Público e entregue aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da ALEPa, traz diversas propostas e fundamentos legais, "para tornar o Pará e o Brasil uma terra onde de fato negras e negros, índios e não índios, a comunidade GLBTQ+ e heterossexuais, sejam de fato iguais, material e legalmente".

Nas políticas a serem implementadas no Estado, pelos poderes constituídos, o documento trata sobre o combate ao racismo, com a implantação de políticas públicas de ação afirmativa, como lei de cotas no serviço público. O fortalecimento da delegacia de crimes discriminatórios e a abertura de delegacias em cada superintendência regional. A instalação de escolas e unidades de saúde nos Quilombos, e ainda o cumprimento de alimentação escolar, com afirmativas. Na parte educacional, o monitoramento e adoção de medidas para que a rede estadual e demais redes municipais de ensino observem e efetivem as disposições da lei que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

Para a Professora Zélia Amador de Deus, docente do Instituto de Ciências da Arte da UFPA e diretora do CEDENPa, a reunião foi importante porque retomou a discussão de reivindicações antigas do movimento negro. "Temos esperança que possamos avançar na questão racial no Estado do Pará, para que se tenha cota no serviço público e em particular na Universidade Estadual do Pará. Para ela, é um absurdo que a UEPA não tenha políticas de ações afirmativas. "O país inteiro trabalha com cotas para negros na Universidade, negros, indígenas e a UEPA não trabalha com isso", pontuou de Deus.

Participaram da discussão vários líderes de organizações do movimento negro no Estado do Pará, a representação dos gabinetes dos deputados Igor Normando (POD) e Jaques Neves (PSC) e a Promotora Maria da Penha Buchacra, 4.ª Promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos – responsável pela realização do encontro, devido ao aumento nas demandas de cidadãos em sua Vara, exigindo o cumprimento de garantias de direitos devido a sua cor.

No Estado do Pará, não existe lei estadual garantindo ou regulamentando as cotas raciais para o ingresso no serviço público em todas as esferas do Poder.

Cotas raciais é o termo oficial utilizado pelo governo brasileiro, também popularmente grafado, cotas raciais, que são as reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnias, na maioria das vezes, negros e indígenas.

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