Com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus  (Covid-19), adotadas no Estado do Pará, os deputados instalaram oficialmente, nesta terça - feira (07.04),  a Comissão Parlamentar Externa.  

Atuação

A Comissão é um instrumento de trabalho legislativo com plenos poderes para fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo e os investimentos de recursos financeiros aplicados na adoção de políticas preventivas e de proteção social para conter o avanço da pandemia no Pará.

Durante a instalação, os parlamentares escolheram para presidir a Comissão o deputado Iran Lima (MDB), e o relator, o deputado Victor Dias (PSDB). Também ficou definida a composição dos titulares e suplentes.

“Essa comissão de acompanhamento pelo poder legislativo foi estabelecida pelo Decreto de Calamidade Pública, aprovado em março nesta Casa. Com isso, o Poder Executivo está autorizado a usar as despesas sem observar todas as regras da legislação atual, para ser ágil nas aquisições. Mas para isso, nós, no exercício da atividade principal que é fiscalizar os atos do governo,  temos poderes para acompanhar todos os gastos, o orçamento do executivo e as formas como estão sendo realizadas essas compras. O grande objetivo é dar transparência  à sociedade paraense de todos os gastos do Poder Executivo”, reiterou Iran Lima, presidente da Comissão.  

“Vamos convocar os secretários do Estado para saber todas as medidas que estão sendo tomadas em cada órgão, em relação ao enfrentamento da pandemia. São várias medidas adotadas na área de educação, com fechamento de escolas; na área de saúde, com aumento de leitos e criação de hospitais de campanha; na área social e na  economia, com programas para atender as pessoas mais carentes, que são as que mais sofrem os impactos. Compete a nós acompanharmos e fiscalizarmos, e saber dos seus efeitos na sociedade. Porque de nada adianta o Estado gastar e não alcançar a eficiência nas ações de controle e prevenção”, disse Victor Dias, relator da Comissão.

O deputado Carlos Bordalo destacou a atuação assertiva do governador Helder Barbalho em adotar medidas nas áreas se saúde e economia. Mas chamou atenção para a criação de um plano de políticas sociais.

“O governador tem feito um trabalho extraordinário. Mas considerando que a nossa população é muito pobre, sugiro um trabalho mais no aspecto social. Temos que ouvir os órgãos como o TerPaz e saber quais ações estão desenvolvendo com a camada mais pobre, ações de cuidado com os que moram na periferia. Para quem não tem alimentos, é muito mais difícil manter o isolamento social”, disse. 

Para o deputado Gustavo Sefer, a Comissão pode ajudar o governo a criar novas formas de prevenção.

“O governo tem força e mecanismos para ampliar a obrigatoriedade do uso de máscaras, principalmente para as pessoas que necessitam sair de casa. Nesse sentido, vamos acompanhar, sugerir e contribuir dentro da legalidade. Estamos unidos para, juntos, combatermos o problema”, concluiu.   

     

Deliberações

Entre as deliberações aprovadas pelos membros eleitos, as reuniões presenciais acontecerão às segundas - feiras, às 10h, na sala dos ex-presidentes, seguindo os protocolos dos organismos de saúde, onde poderão participar os deputados que compõem a Comissão, convidados, e um número restrito de assessores parlamentares devidamente autorizados. Todos deverão manter o distanciamento durante os encontros e utilizar máscaras.

A primeira reunião de trabalho para a discussão de um plano de ações específicas da Comissão está marcada para a próxima segunda, dia 13, no horário das 10h. 

A Comissão foi aprovada em março, por meio de emenda incluída ao Decreto Legislativo 02/2020, assegurando a participação de cinco membros efetivos e cinco suplentes, para acompanhar as medidas que vêm sendo adotados pelo Estado e fiscalizar a aplicação de recursos investidos nas ações contra o coronavírus.  

Fazem parte da Comissão os seguintes deputados:

Titulares: Antônio Tonheiro (PL), Dr. Wanderlan Quaresma (MDB), Eliel Faustino (DEM), Iran Lima (MDB), (MDB), Victor Dias (PSDB).

Suplentes: Carlos Bordalo (PT), Dr Galileu (PSC), Gustavo Sefer (PSD), Miro Sanova (PDT), Toni Cunha (PTB).

Participaram da reunião também os deputados Eliel Faustino, Thiago Araújo, Fábio Figueiras, Orlando Lobato, Dr Wanderlan Quaresma e Dr. Jaques Neves.