19ª Legislatura 2019 - 2022

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Procuradora da Mulher propõe PL que obriga a divulgação dos números violência doméstica no Pará

23/04/2020 11h42 - Atualizada em 14/07/2020 16h45
Por Helena Saria - Procuradoria Especial da Mulher

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A Procuradora da Mulher, Deputada Nilse Pinheiro (REP), propôs na manhã da última quarta-feira, 22, Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação diária de boletins com os números da violência doméstica contra mulheres durante o isolamento social em razão da pandemia do COVID-19, no Estado do Pará.

A proposta é que a Secretaria de Segurança Pública (Segup) divulgue boletins diários contendo, no mínimo: número de denúncias, de agressores encaminhados ao poder judiciário, de perícias realizadas e de óbitos registrados pelo IML. Os casos registrados pela rede pública e privada de saúde também deverão constar no boletim diário para fins de estatísticas. O documento seria divulgado, prioritariamente, no site e redes sociais da Segup.

O objetivo do Projeto de Lei, que corre na ALEPA em regime de urgência, é assegurar à população e aos órgãos de defesa dos direitos das mulheres, o acesso as informações oficiais sobre os números de notificações de violência contra a mulher no estado durante o período de isolamento social, quando as notificações têm aumentado em até 50% em vários estados brasileiros.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a forma mais segura de impedir a propagação da COVID-19 é o isolamento social, no entanto, a medida tem trazido graves consequências no tocante ao aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres. O lugar mais perigoso para mulheres e crianças tem sido suas próprias casas, conforme provam dados do Ministério da Saúde, que mostram que a cada quatro minutos uma mulher é agredida por um homem em ambiente doméstico no Brasil.

Em 2019, os casos de feminicídio cresceram 7,3% em comparação ao ano de 2018, e especialistas afirmam que aumentaram três vezes após o início do período de isolamento social adotado por conta do novo coronavírus.

Cenário que se confirma em nível mundial, pois segundo relatório da ONU de 2017, mais da metade dos assassinatos de mulheres daquele ano foram cometidos por parentes ou pelos companheiros das vítimas.

Por conta dessa conjuntura, tão delicada para uma população vulnerável como a da mulher que é vítima de violência, a Procuradoria da Mulher da Alepa se mobiliza para garantir que o volume de denúncias seja publicizado.

Se você for vítima ou testemunha de qualquer tipo de violência, não se cale. Denuncie. Ligue 181 ou mande mensagem pelo whatsapp 98115.9181 (atendente virtual Iara).

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