A infância é a etapa da vida mais apreciada e fixada na memória de todos. É a fase da inocência e das brincadeiras. Nesta fase,  as grandes obrigações se resumem aos deveres da escola e manter o quarto arrumado. Mas, a realidade para algumas pessoas sobre a infância não é um desenho com formato de felicidade.

Infelizmente, a realidade para diversas crianças no Brasil e no mundo é um cenário devastador. Grande parte das crianças e adolescentes sofre com as mazelas da pobreza, que fazem com que muitas larguem a escola e comecem a trabalhar cedo, às vezes em condições desumanas. A qualidade de vida é das mais baixas e sua inocência termina de maneira prematura.

Toda criança tem direito a uma infância segura.

24 de agosto comemora-se o Dia da Infância, data para refletir e procurar saídas que venham a romper com o ciclo de pobreza e abandono, e oferecer um futuro melhor para as crianças.

A data foi instituída pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para a infância. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016) tem nele os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade.

Politicamente é o reconhecimento do Estado de que esta fase é única para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

Nascida na cidade de Breves, Rita Torres, 40 anos, mãe de 3 filhos, empregada doméstica e cabeleireira, lembra da infância sem brincadeiras  com uma certa tristeza. "Tenho pouca recordação em relação às brincadeiras na minha infância, brinquei muito pouco. Com 8 anos, precisei ajudar minha avó na feira. Ela vendia peixe e eu vendia os limões. Meus pais estavam desempregados à época, minha mãe não terminou os estudos, casou cedo e teve muitos filhos. No feriado de finados, ajudava nas vendas das flores e velas, vendia chopp também. Não via a escola como prioridade, trabalhei para ajudar minha família até os 15 anos. Cheguei a dormir muito em sala de aula, não tinha rendimento. Escola era em último caso", disse.

Assim como Rita, existem várias crianças na Região Amazônica com a mesma trajetória e, empenhada em tentar mudar a realidade dessas crianças, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tem trabalhado nas aprovações de proposições que buscam mais na defesa do direito da infância e adolescência.

De autoria da deputada professora Nilse Pinheiro, o Projeto de Resolução 04/ 2020 altera o Regimento Interno da Casa de Leis, para dispor sobre a criação da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente.

A proposição tem por objetivo a inclusão de novas competências que versem sobre a primeira infância, crianças e adolescentes, com o intuito de aprofundar o debate sobre a garantia de um futuro melhor para as crianças e adolescentes em todo o Estado do Pará.

Com isso, o Poder Legislativo acompanhará e fiscalizará diligências nos municípios, junto aos órgãos já existentes, fazendo com que sejam respeitados os direitos e deveres das crianças e adolescentes.

Vale dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990) que estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, lazer, à profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária, assim como aborda as questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências.

Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988, dispõe, ainda que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por qualquer pessoa que seja, devendo ser punida qualquer ação ou omissão que atente aos seus direitos fundamentais.

Ainda, no seu artigo 7°, o ECA, disciplina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

"Este é um momento importante para refletirmos sobre o que está acontecendo com nossas crianças e é bom que se diga que não é somente neste dia que devemos pensar na infância. Todos devem pensar no que é possível ser feito para melhor atender as diversas crianças que se encontram em vulnerabilidade social. A Comissão será instituída ainda no mês de setembro e contará com sete parlamentares que trabalharão para a política da primeira infância", disse a deputada professora Nilse Pinheiro.

Ida de Oliveira, representante da Unicef na Amazônia Legal, disse que "já comemoramos os 30 anos do ECA, já atingiu a maioridade, mas ainda hoje não se consegue implementar na totalidade todo o estatuto, especialmente quando se discute o sistema de garantia de direitos. As políticas públicas nos municípios devem ser fortalecidas e as pessoas têm que se dedicar mais nesse trabalho. O Estado é um grande engajador no apoio dessas políticas. Para que uma criança se desenvolva plenamente é preciso ter o apoio de todos. Acredito que o Legislativo é um espaço fundamental na democracia, é o local em que se discutem as grandes políticas e a sociedade deve participar. Espero que a Alepa possa fortalecer mais os espaços de participação na luta e defesa das crianças, da infância. Nossas crianças precisam ser amadas e protegidas", ressaltou.

"O Estado executa ações na garantia de direitos na infância, em alguns casos ele oferece suporte aos municípios para fazer o trabalho. O programa Criança Feliz visa a proteção da primeira infância, o Estado vai até os municípios preparar os agentes para atuarem nessa promoção que é a primeira infância. Dentro de uma politica publica mais ampla, o Estado vem elaborando a revisão do plano estadual de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

O Estado está revendo suas ações para melhorar aquilo no que diz respeito a defesa da infância, da criança e adolescente", afirmou Verena Arruda, diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seatser).

Para o deputado, Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, o Poder Legislativo realiza através da criação dessa Comissão uma iniciativa muito importante. "Criar uma Comissão permanente específica para tratar dos direitos da infância é sem dúvida essencial e cabe a essa Comissão elaborar um cronograma que resulte em novas conquistas de direitos, do marco legal que protege a infância, as crianças no Estado. Por parte do Parlamento, estamos atentos às violações de direitos. As crianças do Pará precisam crescer com um futuro promissor", destacou.