19ª Legislatura 2019 - 2022

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Deputados aprovam por unanimidade Lei de incentivo ao Audiovisual no Pará

26/08/2020 16h13 - Atualizada em 26/08/2020 16h25
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

O audiovisual constitui um segmento importante para a cultura e economia da sociedade. Mas com a pandemia, vem sofrendo prejuízos imensuráveis. Para fortalecer a produção paraense, os deputados aprovaram nesta quarta - feira (26.08) o Projeto de Lei 417/2019, que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado do Pará e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará.

Presidida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo, deputado Eraldo Pimenta, o projeto foi aprovado por unanimidade em redação final, com texto definitivo para ser encaminhado ao governador para sanção ou veto.

 

 

 

 

De iniciativa do deputado Carlos Bordalo, a proposta representa um marco histórico para o audiovisual e cultura paraense, como afirmação de identidade cultural, valorização e instrumento de política pública de fomento e geração de emprego e renda.

Pela matéria, fica instituído o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará, vinculado à Secretaria de Cultura, com objetivo de promover a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas para o setor. De caráter permanente, o Conselho será composto por representantes de órgãos do poder público e da sociedade civil, de forma paritária.

Para estimular a produção e economia, também será realizado edital específico para atender o audiovisual, por meio do qual serão selecionados os projetos da área que vão receber incentivos do Governo do Estado. A publicação de cada edital será realizada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da abertura das inscrições.

“Nós entendemos que os profissionais dessa área merecem todo nosso apoio. Sabemos que com a pandemia se agravou a situação dos profissionais e o setor do audiovisual sofreu impacto monumental e já vinha sentindo uma ausência de incentivos de promoções que ajudassem a categoria, então nós elaboramos uma proposta de política estadual de fomento à atividade do audiovisual no Estado”, evidenciou Carlos Bordalo.

A construção do projeto vem acontecendo de forma participativa desde 2019  com outros parlamentares e profissionais que representam o segmento.   

“Esse projeto, apesar de ter a minha assinatura, ele não é um projeto individual, ele foi fruto de um conjunto de debates, discussões com o setor do audiovisual no Pará”, acrescentou Bordalo.

A Lei também prevê diversas modalidades de acesso. Além dos editais, existe a possibilidade de buscar outros incentivos fiscais através da Lei Semear.

A matéria foi aprovada com emendas modificativas, sendo uma do próprio autor que visa “garantir o amplo acesso público às obras audiovisuais  incentivadas com disponibilização do seu conteúdo  nas diversas plataformas  e nos equipamentos culturais  audiovisuais do Pará".   

Pela emenda do deputado Martinho Carmona, o objetivo é incluir o termo religião no dispositivo da Lei, garantindo o respeito dos que seguem qualquer crença para tornar mais abrangente todos os segmentos religiosos.

Para a presidente da Comissão de Cultura no Legislativo Estadual, deputada Marinor Brito, a aprovação significa o resgate da cultura e do audiovisual paraense.

“Este é um momento para a gente voltar a valorizar a produção do audiovisual local, que tem sido muito perseguida nacionalmente, a partir do fechamento do Ministério da Cultura e de cortes de recursos, então estamos aqui abrindo uma porta para que essa política se efetive como prática permanente e que este setor possa atrair recursos e investimentos para a nossa região”, destacou.

O documentarista e jornalista Afonso Galindo, articulador do Coletivo de Realizadores Independentes de Audiovisual na Amazônia (Cria), reiterou que a Lei é uma construção coletiva de exemplo positivo para a cultura do Estado e  do Brasil.

“A Lei representa muito para o audiovisual brasileiro, porque nós estávamos vivendo em um cenário nacional onde existe uma série de perdas e modificações dentro da Ancine, do Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura, toda uma desestrutura de caminhos. O Estado do Pará dá exemplo e vai na contramão, mostrando que o caminho é o diálogo de uma construção coletiva. Pra mim, isso é motivo de muito orgulho e de uma importância sem tamanho para todo o setor”, afirmou. 

Com aprovaçã, o  PL n°417/2019, passa a ser denominado de  Milton Mendonça, em referência ao documentarista paraense que realizou uma série de reportagens sobre o Pará nas décadas de 1960 e 1970, tendo sido companheiro em inúmeras produções do cineasta mineiro Libero Luxardo. 

Os deputados também aprovaram outras proposições.

O Dia Estadual do Hip Hop poderá integrar o Calendário Oficial de eventos do Estado, de acordo com o Projeto de Lei 172/2019, que institui o dia 26 de novembro, como data a celebrar anualmente o movimento que significa cultura, arte, expressão, paz, amor, soluções, lutas e igualdade de direitos. O PL é de autoria do deputado Fábio Freitas. 

“Movimentos como o hip hop mostram que as formas de expressão cultural no Brasil podem ser usadas na luta contra a discriminação racial e desigualdade social. A data é um reconhecimento à importância deste movimento popular que tem um forte lado político e de conscientização, criando, ao mesmo tempo, alternativas para que os jovens da periferia não caiam na criminalidade e nas drogas”, justificou Fábio Freitas.

Comenda

Projeto de Resolução 11/2020, do deputado Jaques Neves, institui a comenda "Heróis de Verdade", em homenagem aos profissionais de saúde que atuam no combate à COVID-19.

Decretos

Também foram aprovados três Decretos Legislativos da Comissão de Constituição e Justiça reconhecendo o estado de calamidade pública nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Redenção e São Félix do Xingu, por causa da pandemia do coronavírus. 

Utilidade Pública 

A Colônia de Pescadores Z-42, em Juriti, recebeu o reconhecimento de utilidade pública, a pedido do deputado Orlando Lobato. 

 

 

 

 

 

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