Inaugurada na tarde desta quarta-feira (02), após sessão deliberativa no Palácio da Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a sala da Procuradoria Especial da Mulher "Eneida de Moraes". A procuradoria ocupa um espaço no 3º andar do Palácio Cabanagem e já recebe denúncias e sugestões de ações em defesa das mulheres.

A criação de uma procuradoria especial no Poder Legislativo é inédita, para proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e discriminação, além de apoiar ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha, elaborada pelo Congresso Nacional e reconhecida mundialmente como um dos instrumentos mais avançados no combate à violência doméstica.

A deputada professora Nilse Pinheiro, procuradora especial da Mulher na Alepa falou de um termo de compromisso entre entidades que trabalham na garantia dos direitos as mulheres. "Estamos aqui com várias instituições que trabalham com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Temos um termo de compromisso para seguirmos nesse trabalho. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça tem sido parceiros e, nós queremos valorizar essa parceria, é única essa procuradoria especial da mulher dentro Alepa", destacou.

"Homenagear a Eneida de Moraes é homenagear uma mulher que foi símbolo de resistência, luta e defesa do protagonismo feminino. Como jornalista, ela integrou movimentos importantes no período do governo Getúlio Vargas, época difícil para muitas mulheres. Tive a honra de assinar o Projeto de Lei que dá nome a um espaço essencial dentro do Poder Legislativo. Esse local vai em busca da intermediação do direito à mulher. Nossos agradecimentos ao presidente deste Poder que não mediu esforços para acolher as nossas pautas na luta pelos direitos as mulheres", relatou a deputada, Marinor Brito.

A deputada federal Elcione Barbalho, destacou que "esse espaço é nosso, lutar pelas mulheres é algo que não abro mão, a Alepa está de parabéns pelo ambiente acolhedor", disse.

"É o mínimo que a sociedade espera da bancada feminina e que possamos retribuir o voto da mulher, através da garantia de direitos, oferta de emprego e bem-estar social. Essa bancada vai lutar pela proteção das mulheres", frisou a deputada, Heloísa Guimarães.

"É um prazer estar nesse espaço da Alepa, que trabalha no combate à violência contra a mulher. Temos discutido muito a representatividade feminina, seja no legislativo ou no executivo. Hoje, a Alepa tem na história do parlamento a maior representatividade feminina, com 10 deputadas, e já percebemos os avanços. Enquanto Estado, reconheço a importância desta luta em defesa das mulheres e o governo é um apoiador das causas femininas, dessa representatividade", disse a primeira dama do Estado do Pará, Daniela Barbalho.

A procuradoria especial da Mulher da Alepa conta com uma equipe de assessoria jurídica habilitada para o recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher.

Proposição - Foi através do Projeto de Resolução nº 47/2019, de autoria da deputada Marinor Brito, que a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do estado do Pará foi denominada "Eneida de Moraes".

Eneida de Moraes - Eneida de Moraes, ou simplesmente Eneida, foi jornalista, poetisa, cronista e ativista política. Paraense, criada em uma época em que a política fervilhava em Belém. Era o tempo marcado pelas disputas oligárquicas entre Lauro Sodré e Antônio Lemos.

Deixou a cidade natal em 1930 para fixar residência no Rio de Janeiro, onde faleceu em 27 de abril de 1971. A preocupação constante com as injustiças sociais fez com que Eneida se engajasse nas lutas de seu tempo para contestar as desigualdades vigentes. Em todos os movimentos de reivindicações sociais, ela estava presente. Ativista social, escritora, jornalista, liderava greves operárias, defendendo abertamente suas ideias. A arma usada era a palavra incisiva, contestadora, ora discursando, ora escrevendo para revistas e jornais.

Filha de um comandante de navios, desde pequena nutriu grande afeição pelos rios e pela Amazônia. Ainda criança, participou de um concurso de Jovens Escritores, obtendo o primeiro lugar com um texto que falava do imaginário de um caboclo amazônico.

Durante os anos 20 e 30, colaborou em jornais como o "Estado do Pará ", "Para Todos" (RJ), e nas revistas: "Guajarina", "A Semana" e "Belém Nova". Atuou como jornalista profissional em periódicos partidários e na grande imprensa, nas funções de repórter e de cronista, entremeando essas atividades com a publicação de 11 livros e várias traduções.