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21/10/2020 | 10h15 - Atualizada em 21/10/2020 | 10h19

Alepa deve votar novo Regimento Interno

Reportagem: Rosa Alexandre

Edição: Andreza Batalha

O atual Regimento Interno (R.I) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) está passando por uma ampla reformulação para que atenda às necessidades dos trabalhos legislativos. Durante um ano, uma equipe de diversos departamento da Casa de Leis - como Divisão de Expediente (DIDEX) e Secretaria Legislativa - liderada pelo deputado Raimundo Santos (PATRIOTA), reuniu-se para debater os assuntos que poderiam ser modificados, eliminados e introduzidos para feitura do novo R.I.
Alguns resultados dessa revisão já são apontados pelo representante do PATRIOTA, dentre eles: mudança nos horários da sessão legislativa, que compreende o Pequeno Expediente ( continua com os 15 minutos para três oradores), o Horário de Liderança (aumentou de 30 para 40 minutos, passando de seis para oito oradores), o Grande Expediente (passou de 45 para 50 minutos, mas cada parlamentar terá 10 minutos para discursar e não mais 15, em vez de três deputados, poderão fazer uso da tribuna cinco parlamentares) e a Ordem do Dia (que deixou de ser estruturada em 1ª e 2ª parte, no entanto, terá 105 minutos para discussão dos deputados), passando a ser denominada, no novo R.I, como Ordem do Dia Geral.
Além dessa mudança, na Ordem do Dia Geral, não serão mais apresentados projetos de comenda, medalha e títulos honoríficos; declaração de utilidade pública a entidades privadas; instituição de datas comemorativas ou oficialização de eventos festivos, bem como, inclusão de calendário turístico. Tais projetos serão apreciados pelas comissões de mérito e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Santos afirma que pelo novo Regimento Interno: "Todos os projetos de lei e de decreto legislativo passam a ser votados em turno único. Somente projetos de Emenda à Constituição do Pará, de Lei Complementar e de Resolução, que modifique o R.I, serão votados em dois turnos." , ressaltou o parlamentar. No total, os parlamentares continuarão com três horas e trinta minutos para apresentar, discutir e votar os projetos criados pela Casa do Povo.
Para Raimundo Santos, a ideia fundamental dessas mudanças foi qualificar o tempo e o número de participação dos 41 deputados na tribuna, visando à melhoria do debate legislativo. " Muda na eficiência do trabalho que vai otimizar o tempo. Esse tempo é aumentado para a parte mais importante, que é a parte de apreciação de matérias em favor da população". 
Outra novidade importante, citada pelo deputado, é a Criação do Colégio de Líderes "que passa a ter assento político no comando da Casa e passa a organizar a agenda mensal dos projetos que terão votação no Plenário Newton Miranda", informou Santos. Além da criação do Colégio de Líderes, estão previstas as criações da Bancada Feminina, da Comissão Legislativa Participativa, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e a Comissão Especial, que a exemplo da Câmara dos Deputados, irá substituir as comissões temáticas. Essa Comissão emitirá parecer sobre matérias de maior complexidade temática como projeto de código, projeto de instauração ou não de processo de crime de responsabilidade do governador, do vice-governador e de secretário estadual.
O projeto do Novo Regimento Interno tem ainda por finalidade eliminar o uso de papel na publicação de documentos legislativos. A intenção é que em um ano todo documento seja digitalizado.
O deputado Raimundo Santo vai solicitar à Mesa Diretora que coloque o projeto em votação após a eleição municipal, prevista para novembro deste ano. O projeto que cria o Novo Regimento Interno da Alepa já recebeu apoio total do deputado Martinho Carmona (MDB).