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Comissão de Assistência Social discute emendas para o setor

20/10/2020 17h31 - Atualizada em 20/10/2020 10h43
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

A Comissão de Estudos que visa a ampliação, melhoria e fortalecimento da Política de Assistência Social no Pará reuniu nesta terça – feira (20.10) para discutir propostas de emendas à LOA (Lei de Orçamento Anual ) ao exercício financeiro do próximo ano, com objetivo de fortalecer a política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Dirceu Ten Caten, e contou com a participação de assistentes sociais e representantes da Secretaria Estadual de Trabalho Emprego e Renda (Seaster), do Conselho Estadual e Nacional de Assistente Social e Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Pará, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Pará (Coegemas/Pará), Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (Coimp), entre outros.

O deputado Dirceu Ten Caten destacou a importância da Comissão como instrumento político de fortalecimento do debate em defesa da Assistência Social.
"A Comissão é uma ferramenta regimental importante que é possível materializar e produzir estudos e que tem força política para buscar o fortalecimento e adequações para o SUAS no Estado", afirmou Dirceu Ten Caten.

Entre outras finalidades, a Comissão trabalha para garantir aumento nos recursos orçamentários que possibilite ampliar a política de assistência social nos 144 municípios. A meta é conseguir orçamento na ordem de R$ 10 milhões. No ano passado foi mantido o valor de R$ 3 milhões do PPA anterior, e agora com a LOA, o governo destinou verbas no valor de R$ 7 milhões.
"Vamos levantar a questão do orçamento do governo para que até amanhã (quarta), tenhamos condições de discutir as emendas a serem incluídas no Projeto Orçamentário do governo do Estado", destacou o parlamentar.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Claudionor da Silva Araújo, os recursos considerados insuficientes para aplicação de políticas assistenciais vêm prejudicando a realização de ações à assistência direcionada às pessoas com deficiência no Estado, que atualmente possui um quadro de aproximadamente 78 mil pessoas nessa condição.

"Eu não vejo muito incentivo para as pessoas com deficiência. E nós só vamos nos fortalecer se houver luta e maior união para buscarmos investimentos e o fortalecimento dos conselhos. O tamanho do orçamento ainda é muito pequeno para atender a demanda como um todo", disse.

No encontro ficou definido que as propostas para emendas serão apresentadas à Comissão nesta quarta – feira. Uma nova reunião de trabalho também foi agendada para a próxima terça – feira (27.10), após a sessão ordinária. 

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