Com cerca de 5 horas de Sessão deliberativa, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o relatório do Projeto da Lei Orçamentária – LOA 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade. Foram acatadas 222 emendas. A receita será de R$ 31,079 bilhões. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o ano seguinte. 

O deputado, Junior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), disse que do orçamento sairá tudo que o Estado garante à população. "Todos os investimentos e custos do Estado vem do Orçamento do Estado. Aprovamos mais de 31 bilhões de reais, devo registrar que o controle das contas do Estado deve ser elogiado, pois mesmo no período da pandemia do novo coronavirus, que ainda não acabou, o governo conseguiu se manter equilibrado. E, com esse equilíbrio, obras estão acontecendo em todas as regiões do Estado. O Pará é um dos Estados mais equilibrados da Federação", disse.

O parlamentar acrescentou mais: "O governo do Estado, historicamente, nunca investiu em regiões remotas como a Calha Norte no Oeste do Pará e, hoje, com a atual gestão, já recebeu um investimento de 300 milhões, levando à população asfaltamento de rodovias, fazendo com que o Pará seja um campeão na produção de cacau naquela região", completou.

Deputado Júnior Hage

A LOA recebeu 621 propostas de emendas, mas somente 222 foram acatadas. As emendas da peça orçamentária não afetarão o planejamento do Governo do Estado.

"A LOA é uma obrigação constitucional, temos que aprovar todos os anos, mas é importante ressaltar que o Estado, mesmo atravessando esse período crítico de pandemia do novo coronavírus, tem uma previsão de crescimento, de uma receita real", afirmou o deputado Francisco Melo - Chicão, presidente eleito para o próximo biênio 2021/2022.

Deputado Chicão

Em 2021, o Governo do Pará investirá R$ 2,1 bilhões em obras e serviços em várias áreas. Um dos pontos fundamentas para que o governo tenha a meta alcançada será a retomada econômica para superar os efeitos da pandemia do coronavírus.

O Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré; Pronto Socorro do Benguí; Novo Mangueirão, Parque da Cidade; modais de transporte; e construção e reforma de dezenas de escolas, dentre elas, unidades para atender as populações ribeirinha e indígena, são obras que estão no Orçamento de 2021.

A LOA 2021 teve como base os indicadores contextualizados pela Fundação Amazônia de Amparo e Estudos à Pesquisa (Fapespa), que estima um crescimento do PIB paraense de 3,85% no ano de 2021; 3,51% em 2022; e 3,72% em 2023.

Do total de R$ 31,079 bilhões de receita, R$ 15,698 bilhões serão de receitas próprias; R$ 9218,404 milhões, de originárias de operação de crédito; e as conceituadas como intraorçamentárias no valor de R$ 1,462 bilhão. Do total das receitas estimadas a maior fonte serão as de receitas próprias (50,50%).

Da previsão total da receita destaca-se a dedução significativa destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), equivalente a R$ 3,358 bilhões, aumento de 11,73% em relação ao ano anterior.

No item sobre despesas destaca-se a obrigatoriedade com as despesas de saúde e educação, previstas em R$ 4,825 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente. No âmbito da Previdência Social estão previstos cerca de R$ 3,958 bilhões para aplicação na folha de pagamento dos inativos e beneficiários.