19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Relatório e Recomendações - Caso Isac Tembé Tenetehara

25/02/2021 0h15 - Atualizada em 25/02/2021 9h40
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC

O Relatório e Recomendações - Caso Isac Tembé Tenetehara apresentado pelo Deputado Bordalo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHDC-Alepa), apresenta questionamentos e recomendações sobre o caso de homicídio do professor Isac Tembé Tenetehara, liderança indígena morta no dia 12 de fevereiro.

Com 28 páginas o documento inicialmente apresenta uma análise sobre o contexto de conflitos e pressões sobre a Terra Indígenas Alto Rio Guamá, reconhecida através do Decreto nº 307 de 21 de março de 1945, mas com a demarcação final reconhecida apenas em 2010.

O relatório é resultado de coleta de informações e apuração in locu realizada em comitiva conduzida pelo parlamentar no dia 16 de fevereiro a Capitão Poço até a Aldeia São Pedro, da etnia Tembé Tenetehara e dentre as considerações e conclusões acerca dos fatos e versões, verifica-se que "(...) os policiais envolvidos na operação deliberadamente deixaram de observar regras claras de conduta quanto à preservação da cena dos fatos, contribuindo decisivamente para a ocultação da forma em que a morte do indígena Isac Tembé ocorreu, em especial registra-se a inobservância à Instrução Normativa nº 001/2013 – Cor Geral, em ato do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará (...)", segundo consta no relatório - pág 15.

O relatório elenca nove pontos que considera como conclusão quanto ao desfecho da operação de averiguação de furto de gado na fazenda "Boa Vista" e destaca-se: a divergência temporal entre o horário relatado pelos policiais no Inquérito e a apresentação do cadáver de Isac Tembé onde fora constatada sua morte; contaminação da cena do crime e falta de apoio operacional das forças de segurança locais para com os peritos do CPC "Renato Chaves".

Para acessar o relatório: Relatório e Recomendações - Caso Isac Tembé Tenetehara

Questionamentos

Diante das conclusões, o relatório apresenta 13 questionamentos direcionados ao Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS), entre os quais perguntam: "Qual de fato foi o local do óbito de Isac Tembé e quais as circunstâncias de sua morte (...)?; Por que após supostamente encontrar indícios de crime (roubo de gado) através da carcaça de um animal, o corpo de um indígena alvejado e um revólver, supostamente pertencente a vítima, os policiais militares dispersaram a cena do crime, removeram a arma do lugar, recolheram o corpo e evadiram-se do local. Reaparecendo com o mesmo mais de 3 horas depois do ocorrido com Isac Tembé morto no hospital municipal, que dista 20 minutos de carro do local do crime?", de acordo com o texto - pag. 18.

Recomendações

O relatório sugere recomendações direcionadas ao Ministério Público Estadual e Federal para que a Polícia Civil e Federal instaurem inquéritos "(...) para apurar a morte do indígena Isac Tembé, dadas às circunstâncias obscuras de sua morte (...)".

À Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SEGUP) são feitas cinco recomendações, sendo que a última é solicitado "Esclarecer os motivos da ausência de cumprimento da recomendação nº 5, do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a existência de milícias no Estado do Pará, CPI das Milícias da ALEPA 2014/2015, relatada por este deputado que recomendou: ao governo do Estado a instalação imediata Câmeras de Monitoramento para o registro em vídeo das ocorrências no interior das viaturas e veículos administrativos do Sistema de Segurança Pública, inclusive do Sistema Penal". O documento ainda apresenta recomendações para a Polícia Civil e Polícia Militar.

 

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