Parlamentares aprovaram três projetos de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, na manhã desta terça-feira (30), em sessão extraordinária que ocorreu de forma semipresencial e com as medidas sanitárias de saúde, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Deputado Chicão, presidente da Alepa

Conduzida pelo chefe do Legislativo, deputado Chicão, que informou que a próxima sessão deliberativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) permanecerá de modo semipresencial, garantindo assim, mais segurança aos 41 deputados e demais servidores do Poder Legislativo. A sessão contou com a presença de todos os deputados.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 83/ 2021, que institui o Programa Creches Por Todo o Pará, foi aprovado por 40 parlamentares. O objetivo da proposição é fortalecer a educação básica em todo o Estado, assegurando a construção de creches por meio de cooperação com os municípios. As creches serão construídas obedecendo a um modelo padronizado, estabelecido pela Secretaria de Educação (SEDUC).

Em mensagem enviada ao Parlamento, o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho diz que "o Governo Estadual, por meio do projeto, busca promover o aumento da oferta de vagas na educação infantil, visando a diminuição do déficit de creches existentes em todo o Estado. Muitos municípios não ofertam esta modalidade por não dispõem de espaço físico adequado. O projeto prevê não somente a construção das obras civis das creches, como também o aparelhamento adequado dos seus espaços", diz a mensagem.

Deputada Renilce Nicodemos

O projeto ainda recebeu uma emenda modificativa da deputada Renilce Nicodemos. A justificativa ressalta que o objetivo da emenda é evitar interpretação dúbia quanto às responsabilidades e competência de cada ente cooperado. "A emenda deixa mais claras as obrigações do Estado na referida proposição, bem como as dos municípios", declarou a deputada, Cilene Couto, líder do governo na Casa. A parlamentar, ainda, acrescentou que "as creches irão atender crianças de 0 a cinco anos com um suporte em atendimento de até 200 crianças por creche. O termo de cooperação será um trabalho conjunto entre governo do Pará e prefeituras que serão beneficiadas com o programa", reiterou a deputada Cilene Couto.

Deputada Cilene Couto

O segundo projeto aprovado foi de nº 84/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até 400.000.000,00 (Quatrocentos milhões de reais). A proposição diz que o governo fica autorizado a contratar, com a garantia da União, operação de crédito interno em nome do Estado do Pará, até o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), destinados à execução de projeto de investimento na área de educação. O financiamento previsto poderá ser contratado junto ao Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CAlXA) ou Banco Santander.

A proposição fala que o valor é para atender a realização do projeto de investimento denominado "Creches por Todo Pará". O financiamento em pauta possibilitará ao Estado do Pará, em regime de colaboração com as Prefeituras Municipais, ampliar os investimentos necessários ao fortalecimento de políticas públicas na área da educação, especificamente no eixo da Educação Infantil, com o objetivo de assegurar a expansão e o incremento da qualidade da cobertura da rede estadual na modalidade de creche e pré-escola. Com isso, pretende-se combater também a distorção série e idade, um dos grandes responsáveis pelo baixo processo de aprendizagem, refletido nos indicadores educacionais do Estado.

Fundo Esperança- Para dar continuidade às ações voltadas à população do Pará, o Projeto Fundo Esperança dispõe da reabertura das operações de financiamento para o ano de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, teve aprovação de 40 deputados presentes. O projeto é o de nº 86/2021.

 O Projeto de Lei tem como objetivo ampliar o índice de beneficiários do Fundo Esperança e autorizar nova carência de seis meses para os empréstimos já concedidos. O Fundo Esperança faz parte do pacote de medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Estado. O governo estadual, através dele, apoia de modo emergencial os pequenos e microempreendedores do Pará que tiveram suas economias afetadas por causa da pandemia da Covid-19. Os três projetos têm até 30 dias para a sanção do governador, Helder Barbalho.

Deputada Heloísa Guimarães

Um dos projetos que seguem também para a sanção do governo do Estado foi o da deputada Dra. Heloísa Guimarães. A proposição é a de n º 242/2019, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação sobre a Fibrose Cística no Estado do Pará, a ser celebrado no dia 5 de setembro.

A justificativa do projeto diz que a Fibrose Cística ou Mucoviscidose é uma doença genética crônica que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo.

Conhecida como "a doença do beijo salgado", o suor de quem sofre da enfermidade é mais salgado do que o normal, o que é facilmente sentido por quem beija a criança. Um gene defeituoso e a proteína produzida por ele fazem com que o corpo produza muco de 30 a 60 vezes mais espesso que o usual. O muco espesso leva ao acúmulo de bactérias e germes nas vias respiratórias, podendo causar inchaço, inflamações como pneumonia e bronquite, trazendo danos aos pulmões. "Esta doença apresenta um índice de mortalidade elevado. Porém, nos últimos anos, o prognóstico tem melhorado muito, mostrando índice de 75% de sobrevida até o final da adolescência e de 50% até a terceira década de vida, deixando de ser uma sentença de morte. Queremos a garantia de vida dessas pessoas. Vamos ajudar essas crianças a se tornarem pessoas com saúde", disse a autora do projeto.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS, ela atinge cerca de 70 mil pessoas em todo o mundo, é uma doença genética grave mais comum na infância. Em países de grande miscigenação racial, como o Brasil, a doença pode manifestar-se em todo o tipo de população. Não existe variação de incidência em função do sexo, afetando homens e mulheres de maneira igual, numa incidência em torno de 1 caso positivo para cada 10.000 indivíduos. No Estado do Pará, estão em tratamento ambulatorial cerca de 160 pacientes no Hospital Universidade João de Barros Barreto - HUJBB/UFPA.

As ações apontadas para o Autismo ganham espaço em todo o Pará. Com a finalidade de reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com autismo, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

O projeto nº 198/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro, institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Pará.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo, é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem. "Dada a relevância do Projeto, não posso deixar de destacar as atividades que o Estado do Pará vem realizando. O Pará foi pioneiro no que se refere ao desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas com autismo e isso se deve à criação do grupo de trabalho relacionado ao transtorno do espectro autista. Isto é  comprometimento desta Casa, do governo do Estado", afirmou a deputada.