No dia Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 16 de abril, por meio da Lei nº 8.101, de 9 de janeiro de 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou uma reunião extraordinária semipresencial para debater o tema da campanha “O Problema é Nosso”, lançada no último dia 13 pela Comissão Permanente de Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente do Legislativo Paraense.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é considerada um momento traumático, que por muito tempo provoca reflexos na vida das vítimas, com interferências em várias áreas da vida pessoal, social e familiar. 

Os traumas prejudicam a atenção e a concentração escolar, falta de apetite, mudança de humor, depressão, transtornos de ansiedade e outros transtornos psicológicos.  

Realidade

De acordo com dados da Fundação ParáPaz, os casos de violência notificados em 2020 contra crianças e adolescentes foram de 2.643  casos, sendo 1092 casos de violência sexual. Em 2021 já são 594 casos registrados, sendo 401 de violência sexual.

Para a presidente da comissão, a deputada e médica Ana Cunha, o objetivo da campanha é unir forças para combater o problema  e buscar soluções conjuntas.

Deputada Ana Cunha

“Nós precisamos enfrentar todos juntos. Vamos dialogar com as pessoas em todo o estado e trazer as coletâneas apresentadas para o debate. Com isso queremos chamar a atenção e fazer a interlocução entre os agentes responsáveis pela proteção da criança e do adolescente e, acima de tudo, buscarmos  a prevenção.”, afirmou

“A meta é promover políticas públicas de prevenção. É um fato dolorido, mas precisa ter o apoio de toda a sociedade e não apenas dos órgãos públicos, mas de todos nós”, acrescentou.

Subnotificação

Os números comprovam a gravidade do problema. Mas os casos podem ser ainda maiores com a subnotificação, o que dificulta um efetivo combate. Dos 159 mil casos registrados no país relacionados aos direitos humanos, 86 mil são relacionados à violação dos direitos das crianças e adolescentes e dentre esses, 11% estão relacionados à violência sexual.

A promoção de políticas de inclusão social foi destacada pelo representante do ParáPaz, Jonh Cavalcante. Ele relatou os trabalhos da instituição para promover a integração social dessa parcela da população.

“Realizamos trabalhos integrados nos 30 polos no estado, com outros órgãos, e de acolhimento para crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados, e os polos de atendimento e de inclusão, onde são realizadas a promoção social para quem está na margem social de vulnerabilidade, com projetos e ações sociais para esse público”, relatou.

Ana Júlia Gomes

De acordo com a psicóloga Ana Júlia Gomes, da Fundação ParáPaz, é necessário ter um olhar diferenciado para as vítimas e para as famílias.  

“Acredito que precisamos olhar para a sociedade e ver como essas famílias estão se desenvolvendo e qual é o apoio que nós estamos dando, para que a gente possa empoderar essas crianças e adolescentes na prevenção desse crime”, disse.

A vice-presidente da Comissão, deputada  Michele Begot, evidenciou a atuação dos parlamentares no engajamento da campanha.  

Deputada Michelle Begot

“É importante destacar que todos os deputados estão juntos nessa luta para somar conosco nessa mobilização e com isso a campanha ganha outra dimensão. Também desperta no próprio agressor, no agente público, nos órgãos de fiscalização e na sociedade o desejo de somar conosco em defesa dessa causa.  O problema é realmente é de todos nós”, informou.

A Capitã Érika, da Polícia Militar, destacou a importância do debate e pediu a união de todos para combater o problema.

Capitã Erika

“Realmente o problema é nosso. Nós que trabalhamos com atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade é muito importante participar desses debates. E vamos juntos trabalhar para vencer e amenizar essa violência que é grave no seio da sociedade”, ressaltou.   

O  secretário adjunto, Valdo Souza, da Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), reforçou a união entre o governo com o poder legislativo nessa causa.

“A Seaster será sempre parceira contra a violência de abuso sexual infantil. O governo é parceiro nessa campanha para juntos alcançarmos o objetivo. Um dos nossos objetivos será articular com a rede SUAS nos 144  municípios do estado para que essa causa seja de todos nós, comprometida com uma vida melhor para nossos jovens, crianças e adolescentes”, disse.    

O evento reuniu de forma remota vereadores, conselheiros tutelares, secretários municipais de assistência social, representantes de ONGs e movimentos sociais de várias regiões do estado. 

O vereador Wagno Godóy, de Itupiranga, parabenizou a ação para promover maior conscientização.   

Vereador Wagno Godoy

“Essa ação ela já chegou a muitos lugares. É  importante conscientizar para mostrar a forma que deve ser feita. E nós, aqui do sul e sudeste do Pará, estamos ativos , porque ela é importante. A campanha saiu das quatro paredes e alcançou todo o estado e isso está difundido em todos os lugares”, concluiu.       

Entenda a diferença - O abuso sexual acontece quando a criança ou adolescente é usada para satisfação sexual de uma outra pessoa. E a exploração sexual, pressupõe um relacionamento de mercantilização.

Assista a gravação na íntegra da Reunião Extraordinária AQUI