Deputada Nilse no 1º Encontro Nacional de Procuradorias da mulher em BrasíliaProcuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Professora Nilse Pinheiro (Republicanos) participou do 1º Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, em Brasília, nos últimos dias 30 e 31 de agosto. A programação do evento foi voltada a debates importantes acerca de ações de combate à violência contra a mulher, bem como iniciativas em busca de maior representatividade e visibilidade às mulheres na política, com objetivo principal de fortalecer e espalhar pelo País a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo. O evento foi realizado dentro do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

No senado com o presidente, Rodrigo Pacheco

No encontro as deputadas estaduais, federais procuradoras e a senadora procuradora da mulher, Leila Barros avaliaram os resultados da criação e atuação desse tipo de entidade nas casas legislativas e na própria Câmara federal no primeiro dia do encontro.

Em sua fala, a deputada professora Nilse Pinheiro afirmou que uma das principais metas de sua gestão à frente da Procuradoria da Mulher na ALEPA é fomentar a criação de procuradorias nos 144 municípios paraense. “O Estado do Pará possui 144 municípios, ainda temos um número pequeno de procuradorias, mas analisando os avanços na pauta da mulher, como o aumento de 28 prefeitas eleitas e 10 deputadas no legislativo, hoje o Pará tem 10 procuradorias instaladas. Estamos trabalhando para fortalecer as que existem para que, juntas, possamos auxiliar outras vereadoras a implementarem procuradoria em suas cidades, já temos 5 municípios nesse processo, o que nos garante que até o final do ano de 2021, teremos 15 procuradorias”, afirmou.

Deputadas procuradoras fazendo o sinal vermelho

Nilse reforçou que em muitos municípios, em especiais os pequenos que não têm delegacias especializadas ou Patrulhas Maria da Penha, a Procuradoria da Mulher é a única ferramenta de atendimento e acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade. “No Agosto Lilás a gente tem destacado e promovido ações de conscientização junto aos movimentos e instituições parceiras como o Ministério Público a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, para o combate à violência contra as mulheres, mas o trabalho da procuradoria é muito maior. Lutamos pelos direitos das mulheres à saúde, educação, para que possam se expressarem, terem liberdade de pensar, de se expor e ocupar os espaços de poder”.

Deputada Nilse apresentando os serviços da procuradoria da mulher no Pará na câmara dos deputados

A parlamentar também levou uma apresentação visual onde falou dos dados da violência no estado, que nesse período de pandemia teve um aumento de 40% em comparação ao primeiro semestre de 2020, e que o Pará registrou mais de 6.700 casos de violência no ambiente doméstico somente no primeiro semestre deste ano. O número representa um aumento de 12% do registrado no mesmo período de 2020 dados da Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

No segundo dia do encontro uma rede nacional das procuradorias foi lançada durante a programação comandada pela procuradora da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Também houve audiências das procuradoras com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na pauta apoio para às leis em defesa da mulher e a ampliação do número de Procuradoras no Brasil, onde apenas 16 estados tem Procuradoras.

Deputada Nilse e Deputada Tereza Nelma com o presidente da câmara, Arthur Lira

Procuradorias pelo Brasil

Atualmente, 16 estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Nos municípios, mais de 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.

Procuradora da Mulher no Senado Federal, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) defendeu a ampliação do número de procuradorias nos estados e municípios. “Dramaticamente, na maioria dos municípios, as mulheres estão abandonadas à própria sorte. Nem sequer existe uma estrutura mínima para acolher de forma adequada as vítimas de violência doméstica. A participação feminina ainda é ínfima”, afirmou a senadora. “No mercado de trabalho, apesar dos avanços, a discriminação ainda é marcante. Mesmo que sejamos a maioria da população, não temos os nossos direitos respeitados, nem a nossa representatividade garantida”, acrescentou.

deputada Nilse com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco

Tereza Nelma acrescentou que, como legado de seu mandato, pretende não só aumentar o número de procuradorias, mas também dar suporte a elas, “a fim de fortalecer demandas em comum e compartilhar aprendizados e experiências”. A deputada também se emocionou ao comunicar que está com câncer recidivo, mas que não irá deixar a doença lhe impedir de lutar pela garantia de direitos das mulheres. O encontro nacional, segundo a deputada, foi o primeiro passo para avançar na consolidação da rede de apoio.

 

Perseguição

Entre as leis mais recentes de combate à violência contra a mulher, foi citada ainda nos debates a Lei do Stalker, originada de um projeto da senadora Leila Barros. A lei tipifica casos de perseguição sistemática, inclusive por meios remotos, como a internet. “Eu fui vítima de stalking e certamente a grande maioria de nós, de alguma forma, sofremos algum tipo de perseguição. Então, realmente é uma lei que tem feito a diferença”, relatou Leila.

A juíza Domitila Manssur, uma das idealizadoras da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, reforçou que a tipificação e a resposta do Estado a esse tipo de conduta são importantes para que se crie consciência social sobre o comportamento.

“O stalking, a perseguição, a violência psicológica, muitas vezes, esse tipo de violência antecede crimes mais graves e o temido feminicídio. A reiteração desse tipo de conduta, sem que haja no ordenamento jurídico um apenamento, permite – ou permitia – a frequência desses atos”, explicou a magistrada.

Após a fala da juíza a deputada procuradora professora Nilse, pediu para que todas as mulheres em um ato de reforço a essa lei, todas fizessem o sinal vermelho na palma da mão como um “Basta de Violência, Parem de nos Matar!”.

Lançamentos

Foram lançadas durante os debates a Rede Nacional de Procuradorias e a quinta edição de uma cartilha que trata da organização de uma procuradoria nos moldes da que existe na Câmara. Ao final do encontro, foi lida a carta das procuradoras. Entre os pontos defendidos no documento, que será encaminhado às autoridades, está a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher. O documento também trata da representatividade política. Pede a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão.