19ª Legislatura 2019 - 2022

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PRESIDENTE DA CDHDC SOLICITARÁ EXPLICAÇÕES SOBRE DESPEJO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SÍTIO CONCEIÇÃO

15/10/2021 11h05 - Atualizada em 15/10/2021 11h37
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Bordalo, solicitará explicações à Prefeitura de Barcarena sobre o despejo realizado ontem (14) das famílias da comunidade quilombola Sítio Conceição.

A comunidade relatou que as famílias foram surpreendidas de forma violenta pela polícia civil e por agentes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Barcarena (SEMDUR), que realizaram a desocupação e derrubadas das casas.

O parlamentar se solidariza com as famílias da comunidade quilombola e vê com estranheza a a ação dos órgãos, primeiro porque o Território ainda está em processo de titulação e segundo o país ainda se encontra em combate à infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2. Mesmo com o avanço das imunizações, o despejo de famílias da comunidade quilombola neste momento poderá representar um risco à saúde destas pessoas e ao próprio município, sabendo que as famílias, ao serem despejadas, podem ficar aglomeradas ou sem nenhum tipo de abrigo, assim como sem nenhuma condição básica de higiene e isolamento.

O despejo da comunidade quilombola Sítio Conceição, quilombo reconhecido pela Fundação Palmares desde 2016, viola recentes decisões do Supremo Tribunal Federal-STF que, em fevereiro deste ano, determinaram a suspensão da tramitação de processos que tenham risco de reintegração de posse de comunidades quilombolas – que faz parte da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 742 – e processos com ordens ou medidas judiciais de desocupação de áreas urbanas e rurais habitadas antes da pandemia da covid-19, ementa cautelar da ADPF 828.

 

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