A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou Sessão Especial na manhã desta quarta-feira (27), para debater a Resolução Normativa nº 469/2021 (que altera a Resolução Normativa nº 465 de 2021), que dispõe sobre os procedimentos na área da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Resolução Normativa nº 469 fala sobre o direito ao número ilimitado de sessões com profissionais de saúde que atendem os autistas. A sessão foi solicitada pelo deputado Miro Sanova, que conduziu os trabalhos juntamente com os deputados, Carlos Bordalo e Junior Hage. 

"Muitas pessoas têm sido diagnosticadas com o Transtornos do Espectro Autista e grande parte das famílias já tem um familiar que tem o transtorno. O debate na Alepa é necessário para cobrar o que é de direto dessas pessoas", disse o deputado Miro Sanova. "A partir de hoje, com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, vamos em busca de políticas públicas mais efetivas para eles", finalizou.

Deputado Miro Sanova e deputado Júnior Hage

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi criada através de um Projeto de Resolução em março deste ano.

"O Pará tem uma política pública em andamento, em construção para os autistas. Fico feliz com o debate, já tratamos com a rede pública, mas é necessário também com a rede privada. O parlamento continuará cobrando para que as ações destinadas a essa parcela da população possam ser mais concretas", afirmou o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa. 

Deputado Carlos Bordalo

O diretor geral da Unimed, Antônio Travessa, afirmou que o Núcleo de Acolhimento e Avaliação de Terapias Integrativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista deve entrar em atividade até o final de 2021, com uma estrutura completa. "Será um complexo para atendimento integrado aos portadores de espectro autista, uma referência na região Norte", disse.

Fádia Mauro

Representado a OAB/PA, a advogada Fádia Mauro disse que "o que temos visto pelos planos de saúde é que seus usuários passem por novas avaliações na clínica credenciada e, quando ele chega lá, a clínica diminui as horas no atendimento, o que não corresponde a necessidade das crianças e adolescentes com autismo", explicou. 

"Os procedimentos passam por reestruturação. A cobertura assistencial estabelecida por esta Resolução Normativa será obrigatória, independente da circunstância e do local de atendimento, respeitadas as segmentações, a área de atuação e de abrangência da rede de prestadores de serviços contratada ou credenciada", disse Milton Dayrell Filho, representante da Agência Nacional de Saúde (ANS), que participou de forma virtual. 

Eliana Santos

Eliana Santos, 53 anos, é mãe de três pessoas com autismo. Ela fala da dificuldade ao precisar de atendimento de profissional qualificado para as filhas. "Os profissionais tentam se adaptar, mas ainda não é o suficiente para o atendimento. Faltam no Pará pessoas mais qualificadas para atender os autistas", disse. "Muitos que já atenderam as minhas filhas ficaram perdidos, sem saber o que fazer", afirmou. 

Patrícia Castro

"Sou mãe de duas crianças com TEA, meu filho mais novo tem 10 anos e a mais velha tem 15. Mesmo sem condições, procurei com muito sacrifício pagar um plano de saúde para meus filhos. Agradeço a Unimed, mas quando precisei usar o serviço em relação à terapia nunca fui atendida, falo de uma experiência pessoal", contou Patrícia Castro, 40 anos, técnica de enfermagem. "Sempre corri para atendimentos públicos porque o privado não garantiu na hora que mais precisei. Foi um transtorno", explicou.