Com o objetivo de fortalecer o Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME, que este ano completa 39 anos de existência no Pará, os deputados aprovaram o projeto de lei 177/2017 nesta quarta-feira (19.06), instituindo o Dia Estadual dos Profissionais do Some, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de abril.

 A iniciativa é do deputado Dirceu Ten Caten e tem o objetivo de promover um debate ampliado sobre as questões de valorização dos profissionais que desenvolvem atividades pelo Sistema e a realização de campanhas educativas.

Em sua justificativa, o autor destaca que a proposta é um reconhecimento à importância dos trabalhos dos profissionais para a educação e sociedade.

“A data vem reconhecer a relevância desses profissionais que se deslocam, não raras vezes, para lugares distantes de suas residências, deixando famílias, tudo para levarem a educação a todos os cidadãos do Pará. Trabalho que se destaca, ainda, em defesa do próprio fortalecimento do Some, com modalidade de ensino imprescindível ao Estado do Pará”, ressaltou.

SOME

O Sistema foi implantado em 1980 pela Fundação Educacional do Pará (FEP) e é mantido pela SEDUC a partir de 1982. Sua finalidade é ofertar ensino de nível fundamental, de 5ª ao 8ª série para alunos dos municípios e localidades do interior em que as carências estruturais, em especial a ausência de material humano qualificado, impossibilitem a curto prazo, a oferta e manutenção do ensino regular.

O projeto é desenvolvido por meio da cooperação entre o governo do estado e as prefeituras municipais, cabendo à Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os municípios, garantir aos alunos do sistema de organização modular de ensino, transporte e alimentação escolar, bem como a distribuição de livros didáticos, além da oferta de ensino, o sistema modular.

 Direitos

O deputado Miro Sanova teve aprovado o Projeto de lei 302/2015 que obriga as concessionárias e revendedoras de veículos automotores a informar sobre as isenções tributárias aos clientes com deficiência, garantindo a esses consumidores os seus direitos assegurados pelo Código do Consumidor e suas conquistas como cidadão relacionado aos tributos pagos.            

 Utilidade Pública

A deputada Ana Cunha declarou como sendo Utilidade Pública Estadual, a Cooperativa Mista dos Hortifrutigranjeiros de Eldorado dos Carajás (COOPMEC). Com atuação desde 2016, a entidade trabalha com produção e comercialização de produtos agrícolas e oferta de assistência técnica e  extensão rural e urbana.

O Instituto Educa Pará - IEPA, no município de Santa Isabel, foi definido pelo deputado Dr. Wanderlan Quaresma como sendo Utilidade Pública. Fundado em janeiro de 2013, desenvolve e executa projetos educacionais de capacitação e qualificação profissional de jovens com idade entre 14 e 24 anos.

Por definição do deputado Raimundo Santos, a Associação Nova Esperança foi a escolhida para receber o título de Utilidade Pública do Estado do Pará. Fundada em 03 de julho de 2016 no município de Igarapé – Miri e liderada pelo pastor Tiago Gonçalves Pantoja, a instituição desenvolve trabalhos sem fins lucrativos na área social para a comunidade local.