19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

CPI da Vale ouve executivo da Norte Energia em oitiva

29/11/2021 15h30 - Atualizada em 29/11/2021 15h33
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale, que investiga a atuação da empresa no Pará - ouve nesta terça - feira (30), o presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto.

O executivo havia sido convocado para oitiva em outubro, porém não compareceu e enviou representante, mas os deputados não acataram e decidiram fazer nova convocação.

Os depoimentos estão previstos para acontecer a partir das 15h, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

As atividades fazem parte dos trabalhos da CPI, para ouvir os responsáveis pela hidrelétrica e de grandes projetos em que mineradora é acionista. No caso de Belo Monte, a empresa detém 9%, é e alvo de investigação pela comissão.

Deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPI

Ele deverá prestar esclarecimentos sobre denúncias de descumprimentos das condicionantes ambientais, planos socioambientais, segurança de barragens, e outras questões que impactam o meio ambiente e as comunidades atingidas pela usina de Belo Monte, na região do rio Xingu.

Essas são as principais denúncias de moradores impactados diretamente pela implantação da usina hidrelétrica.

No último dia 19, uma audiência pública foi realizada no Consórcio dos Municípios de Belo Monte, em Altamira. O evento reuniu, além de autoridades políticas, representantes da sociedade civil organizada, entidades e movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Apesar de todas as promessas apresentadas pela Norte Energia durante o planejamento e construção da hidrelétrica, entre 2011 e 2016, Belo Monte tem se mostrado o oposto, provocando prejuízos sociais, ambientais e econômicos às comunidades atingidas.

Condicionantes

De acordo com a Licença de Operação (LO) nº 1317/2015, publicada pelo IBAMA em 24 de novembro de 2015, com permissão de 6 anos para funcionar, podendo ser renovada, o documento obriga a Norte Energia a cumprir condicionantes que deveriam ser atendidas dentro dos prazos estabelecidos, entre elas estão: a elaboração e execução de planos de gestão ambiental, de atendimento às comunidades atingidas, de saúde pública, de gestão de recursos hídricos, relacionamento com a população, de conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos.

CPI

Instalada no dia 26 de maio deste ano, a CPI apura questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios, e o cadastro geral dos processos minerários existentes na região.

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