19ª Legislatura 2019 - 2022

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Deputados apresentam relatório parcial da CPI da Vale S.A

15/02/2022 15h39 - Atualizada em 15/02/2022 12h00
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

A comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que investiga a atuação da empresa Vale S.A, apresentou na manhã desta terça-feira (15), durante Sessão Ordinária, o Relatório Parcial das atividades da realizadas desde o início dos seus trabalhos, em 26 de maio de 2021. O prazo de funcionamento estabelecido era até setembro, mas foi prorrogado para dezembro em seguida até o mês de abril.

Ao reiniciar os trabalhos da CPI da Vale S.A em 2022, se faz necessário verificar os resultados obtidos até o momento, antes as oitivas executadas e o cumprimento das metas estabelecidas e, de igual forma, o planejamento para continuidade dos prováveis resultados a serem alcançados, em consonância com as metas traçadas com a Vale S.A. e as identificadas sem conclusões definitivas.

"Já tivemos um resultado do nosso trabalho. A vale S.A passou aos municípios do Pará, um total de quase 700 milhões de reais, elevando o índice de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICSM de todos os municípios. O município de Belém, por exemplo, de 41 milhões de ICSM saltou para quase 70 milhões de reais. Ananindeua, que em média arrecadava 10 milhões por mês, foi para 18 milhões", disse o deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPI da Alepa.

O deputado Carlos Bordalo, integrante da CPI disse que "Algo que ficava escondido está vindo à tona. Foi esta CPI que jogou o debate sobre a questão da sonegação embutida. A maioria do nosso ferro vai para a Suíça, e é comprado pela própria Vale internacional na Suíça que é responsável pelas tratativas e negociações para diversos mercados".

De acordo com o relatório, os resultados obtidos até a presente data, foram gerados após a execução de oitivas e o cumprimento das metas estabelecidas. Até a presente data a CPI resgatou passivos sociais, econômicos, culturais e ambientais provocados pela mineração, exigidas em condicionantes de licença de Operação da mina de Onça Puma, ora descumpridas que provocou com maior brevidade por parte da mineradora Vale.

O cumprimento de condicionantes como a implantação do Hospital de Ourilândia, Defesa Civil Municipal e acesso à internet as comunidades locais foram outros benefícios gerados a partir das cobranças feitas após a implantação da CPI, sendo estes cumprimentos das metas estabelecidas e, de igual forma, o planejamento para continuidade dos resultados a serem alcançados, em consonância as metas traçadas com a Vale S.A. e as identificadas sem conclusão definitivas, são:

1. Projeto Ferrovia do Pará - FEPASA – Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022, devendo ter acompanhamento através de Comissão Permanente da CPI, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) até a sua efetivação total e início das obras.

2. Hospital Regional de Ourilândia do Norte foram iniciadas as obras, com conclusão prevista para outubro de 2022, com investimento diretos da Vale, na ordem de R$ 130 milhões.

3. A Tecnored em Marabá foram lançadas as pedras fundamentais de início das obras, com início previsto prevista para 2022, firmando inovação tecnológica única, para implementação de novas tecnologias na produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$ 500 milhões.

4. Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização de produção metálica de médio porte, provendo a região de grandes investimentos, geração de empregos e renda, com fornecimentos de garantias financeiras, por parte da Vale S.A, na ordem de US$ 300 milhões.

5.Investimento de reestruturação e modernização, em ambiente tecnológico, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para inovação de controles em toda a área ambiental, no valor de R$ 26 milhões, tendo sua execução em andamento conforme relatórios já espedidos.

6. Instalação e execução das Usinas da Paz, já implantadas, duas unidades e em projeto a conclusão de outras 4 unidades, totalizando 6, provendo a educação, o convívio e a melhoria das condições periféricas da população, em especial de baixa renda, com investimentos totais na ordem de R$ 80.000 milhões, totalmente pagos pela Vale.

7.Proposição de pagamentos de ICMS e Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial, pela Vale S.A., através do programa PROREFIS, fazendo com que houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais, até 31/01/2022, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem de 81% sobre a média de 2021.

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