O Legislativo do Pará realizou nesta quinta (10) uma palestra em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, debatendo sobre "Conquistas e desafios necessários para a afirmação da mulher na sociedade contemporânea". Ontem, em uma Sessão Solene alusiva ao dia 8 de março, 27 mulheres foram agraciadas com a Medalha Isa Cunha, maior comenda de reconhecimento à  luta por direitos e afirmação profissional da Mulher no Estado.

A programação da palestra foi organizada pela Escola do Legislativo e pela Procuradoria Especial da Mulher, e foi instalado pelo deputado Raimundo Santos, Ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado, acompanhado pela professora Maria Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo — ELEPA; Eliana Cruz, advogada da representante da deputada professora Nilse Pinheiro, procuradora da Mulher da ALEPA; e a secretária legislativa Rebecca Hesketh, da ALEPA.

"O Poder legislativo vem reconhecendo a importância da mulher não apenas na elaboração das leis, mas também quando destaca a mulher profissional e presente também no serviço público", disse Raimundo Santos, que no momento da instalação, representava o presidente do Poder, deputado Chicão. 

Servidora Débora Fernandes Dinelly
Antes da exposição da palestra,  a funcionária Débora Fernandes Dinelly, a mais antiga do Poder Legislativo,  com 48 anos de serviços prestados, foi homenageada com uma placa.

"É com muita emoção e júbilo que entregamos esta plaqueta em reconhecimento pela sua competência no serviço público", falou o deputado,  pedindo graças às mulheres pela comemoração e sua luta contra o preconceito e a discriminação.

O promotor de justiça Franklin Lobato, titular da 3.ª promotoria de violência doméstica, apresentou em sua exposição o projeto de Empoderamento Empreendedor, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, na compreensão da necessidade de se debater sobre a igualdade de gêneros, o feminismo e o combate ao machismo, as desigualdades salariais, a violência sexual, o feminicídio, baixa representatividade política.

Promotor Franklin Lobato
O promotor ressaltou que é muito importante que a Assembleia e seus parlamentares se conscientizem da necessidade de aprovação de leis que defendam a mulher para o enfrentamento verdadeiro da violência doméstica. "São necessárias leis que proporcionem às mulheres  prioridade na aquisição da casa própria, de uma linha de crédito para a mulher montar o próprio negócio, se qualificarem para o mercado de trabalho", propôs.

Promotora ângela Baliero
Já para a promotora pública Ângela Balieiro Queiroz, o momento é de ativismo feminino para fomentar a discussão em torno do tema dos direitos e garantias à  Mulher, asseguradas pelo Estado, e o cumprimento de leis em sua defesa.

"Discutir a manutenção e aperfeiçoamento dos programas desenvolvidos pelo Estado de amparo às mulheres vítimas de violência, como as medidas protetivas, a permanência e ampliação das patrulhas Maria da Penha, do fortalecimento e ampliação das delegacias de mulheres para todos os municípios", refletiu.

Para ela, a maioria destes instrumentos concentra-se principalmente nas grandes cidades e o desafio é garantir também o atendimento à mulher em todos os municípios do Estado", disse.

Vyllya Barra Sereni
A coordenadora do Núcleo de Proteção da Mulher do MPPa, Vyllya Barra Sereni, abordou a questão da violência doméstica no ordenamento jurídico do Brasil e as tipificações dos crimes que a caracterizam, elencou um a um, destacando o feminicídio, sendo uma qualificadora do homicídio, e o crime de Stalkear, de perseguição à  mulher.

"Com esses debates, você esclarece, abre os olhos de muitas mulheres que enfrentam a situação e as estimula a pedir ajuda, pois as que sofrem violência doméstica começam a firmar seus direitos, e com isso, conseguem se emponderar", ressaltou. Para Barra Sereny, o homem pratica violência contra a mulher, por machismo, sentimento de posse, querer controlar o corpo, desejo, autonomia da mulher, limitar a emancipação profissional, econômica, social ou intelectual; trata-la como objeto sexual; e ainda com manifestações de desprezo e ódio pela mulher e o feminino.

Secretária legislativa Rebecca Hesketh
No relato da secretária legislativa da ALEPA, Rebecca Hesketh, ela avaliou que atualmente existe um crescimento na luta pelo empoderamento feminino, citando os espaços políticos conquistados pela mulher no Pará. No Estado, a presidência de três Tribunais - o de Justiça, de Contas do Estado e dos Municípios são ocupados por mulheres, 25% do parlamento estadual e composto por deputadas; dos 144 municípios, 29 contam com prefeitas, 16% de vereadoras em um universo de 1796 vereadores no Estado.

Na composição do corpo diretivo da ALEPA, ela citou que 81% dos cargos são ocupados por servidoras mulheres.

Por último, detalhou toda a legislação tramitada no Poder Legislativo aprovada e já sancionada pelo governador Helder Barbalho, "foram 24 projetos em prol da mulher", informou.

Citou a criação da Procuradoria Especial da Mulher na ALEPA, da Frente Parlamentar da Mulher do Pará, da Política Estadual de Emponderamento da Mulher;  a legislação que permite à mulher optar por categorias de parto; o cooperativismo feminino; a obrigatoriedade dos estabelecimentos de divulgar o Disque Denúncia (180); as comunicações de denúncias contra agressão doméstica por condôminos e a obrigatoriedade aos condomínios de comunicação de violência contra a mulher; o incentivo à participação da mulher no processo eleitoral; diretrizes ao acesso a produtos de higiene feminina e saúde básica, com conscientização sobre a menstruação e a questão da pobreza menstrual.

Eliana Cruz
A advogada Eliana Cruz, representante da deputada professora Nilse Pinheiro, procuradora da Mulher da ALEPA, detalhou o funcionamento da Procuradoria da Mulher, criada em 2019, informando ainda sobre o propósito de estimular a presença e a participação da mulher na política e nos espaços de poder, e ainda, o papel desempenhado pela procuradoria, de estímulo à  elaboração e formulação de projetos de garantias de direitos a mulher.

"A procuradoria tem estimulado a criação nos municípios de procuradorias municipais.Doze já foram instituídas e muitos a serem construídos ainda", informou.

Domingas Martins
Ao final do evento, a educadora popular Domingas Martins, de 69 anos, fez um relato emocionado e detalhado sobre a violência doméstica e sexual passado por ela na busca por independência e autonomia. Falou do seu rompimento após nove anos de convivência no casamento, que precisou fugir e se esconder com três filhos, "com dez dias de operada, para tentar criar outra vida para mim, buscando outros espaços", manifestou.

Bethânia Fidalgo
A professora Maria Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo — ELEPA,  coordenadora e motivadora no debate, considerou a palestra como muito positiva, "principalmente porque trouxemos pessoas qualificadas que abordaram aspectos diversos da violência e sobre o papel da mulher na sociedade, esclarecendo estes temas".

Em primeira mão, ela informou que no dia 24 de março próximo, o presidente Chicão irá participar de uma reunião do pleno do Conselho Estadual de Educação. Na reunião, será comunicada a decisão sobre o credenciamento da Escola do Legislativo — ELEPA, para realizar Educação Superior, habilitando-se a ofertar cursos de graduação e pós-graduação, e entre esses cursos, o de pós-graduação em Direitos da Mulher, em parceria com o Ministério Público Estadual.