Os deputados aprovaram, nesta terça (05),15 Projetos de Lei, esgotando a pauta do dia na 1ª Sessão Ordinária de abril. Entre as proposições aprovadas, destacam-se a criação institucional do Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho; o JUNHO VERMELHO - mês de conscientização sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil; e o reconhecimento da farinha de Bragança como bem de Natureza Material Integrante do Patrimônio Cultural Paraense.Deputado Igor Normando

Outros projetos da pauta foram a instituição do selo "Pará Sem Maus Tratos: produto não testado em Animais em experimentos científicos", proposta de autoria do deputado Igor Normando (PODE); a criação do Dia Estadual do Casal Mestre Sala/Porta Bandeira e Porta Estandarte, proposto pela deputada Marinor Brito (PSOL); e o reconhecimento da Banda de Música do IFPA Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, uma proposição da deputada professora Nilse Pinheiro (PDT), aprovados no plenário Newton Miranda.

O Projeto de Lei que declara Alter do Chão (praia e distrito de Santarém) como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará; e o Projeto que trata da denominação do Terminal Hidroviário de Limoeiro do Ajuru - de Raimundo Balieiro de Leão - uma formulação do deputado Carlos Bordalo (PT); e o projeto instituindo o Dia Estadual do Humor do Pará, de autoria do deputado Fábio Filgueiras (REP), também foram aprovados.

Foi declarado e reconhecido como de Utilidade Pública para o Estado o Instituto de Assistência a Dependentes Químicos e Egressos do Sistema Penitenciário – Instituto Liberdade, uma proposição do deputado Martinho Carmona (MDB), que considerou importante a aprovação da iniciativa. "Com esta aprovação as portas se abrirão e o trabalho do Instituto obterão resultados mais expressivos em suas ações evangelizadoras", expressou o autor.Deputado Martinho Carmona

Também foram declaradas Utilidade Pública a Cooperativa Mista de Agricultores e Pescadores do Estado do Pará, iniciativa da deputada Michele Begot (PSD); o Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP), do deputado Hilton Aguiar (AVANTE); e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Visão Pioneira de Icoaraci – COCAVIP, do deputado Fábio Freitas (REP).

Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Trabalho - O projeto aprovado que institui o "Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, público ou privado ", de autoria da deputada Diana Belo (MDB), terá a data de 16 de dezembro de cada ano como referência para sua erradicação no ambiente de trabalho, como forma de disciplinamento, punição ou por qualquer motivação e pretexto.Deputada Diana Belo

Junho Vermelho - O Junho Vermelho será o mês dedicado à conscientização e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, segundo o Projeto de Lei de autoria da deputada Dilvanda Faro (PT). A comemoração a ser instituída se integrará ao Calendário Oficial de Eventos do Estado.Deputada Dilvanda Faro

Farinha de Bragança - O projeto de autoria do deputado Alex Santiago (PP) transforma a Farinha de Bragança em um bem de Natureza Material Integrante do Patrimônio Cultural Paraense. O município de Bragança tem como importante tradição a produção da "Farinha", e que empresta o nome da localidade a qualidade do seu produto. "É a história do produto se confunde com a história da cidade", justificou.

Alter do Chão - A declaração da praia de Alter do Chão como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará é uma proposta de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD). Alter do Chão está localizado no município de Santarém, foi criado em 1758. Em 263 anos de história, ocasionou significativos reconhecimentos nacionais e sobretudo estrangeiros, bem corno seguidos destaques na imprensa e premiações, referentes às suas notórias e incomparáveis belezas naturais.Deputado Raimundo Santos

Em 2021, conquistou o prêmio de Melhor Destino Turístico Nacional do ano e a classificação pelo jornal inglês "The Guardian" como a mais bonita praia de água doce do mundo, passando, por isso, a ser conhecida popularmente como "Caribe brasileiro".