A criação do selo "Pará sem Maus-Tratos: produto não testado em animais”, foi um dos projetos aprovados por unanimidade em plenário nesta terça – feira (05.04), com objetivo de certificar instituições públicas e privadas que não realizam testes em animais em território paraense e coibir essa prática que sacrifica milhões por ano em todo o mundo.

A cada ano, 115 milhões de animais são usados em pesquisas em todo o planeta. Embora não existam dados oficiais - muitos países não mantêm registros -, a estimativa foi feita pela diretora de ciências da Coligação Europeia para o Fim das Experiências em Animais, Katy Taylor, com base em modelos matemáticos.

Nesse sentido, iniciativa do deputado Igor Normando, por meio do Projeto de Lei 309/2019, propõe ao Estado e ao órgão competente, a realizar certificação com o selo "Pará sem Maus Tratos” às empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública situados no Pará que se destacarem pela não utilização de animais em experimentos científicos.

De acordo com a conceituada ONG Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (PeTA), estima-se que milhões morrem anualmente. Porém, o consultor da entidade na Alemanha, Edmund Haferbeck, acredita que os registros podem não ser tão precisos e que o total pode ser ainda maior.

“Com essas estatísticas, esta proposição idealiza um mecanismo de incentivo para que empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública busquem outros métodos e formas de pesquisa científica que não usem animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal ou limpeza, medicamentos ou de outras substâncias químicas”, justificou o deputado Igor Normando.deputado Igor Normando

O texto informa que a instituição do selo especial está em perfeita consonância com os preceitos constitucionais, ao incentivar formas de pesquisa menos nocivas à vida animal em nosso país, sendo essencial para a preservação do meio ambiente. O projeto segue para análise e sanção do governador.

Reconhecimento

Outra proposição aprovada, foi o Projeto de Lei 455/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas que Declara e reconhece como Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Visão Pioneira de Icoaraci (COCAVIP).Deputado Fábio Freitas

São os catadores que coletam, separam, transportam, acondicionam e, em muitos casos, beneficiam os resíduos sólidos, transformando o lixo em  mercadoria, com valor de uso e de troca.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem no Brasil entre 400 mil e 600 mil catadores de materiais recicláveis que trabalham em condições extremamente precárias, muitas vezes em lixões a céu aberto e com risco de contaminação e transmissão de doenças, esses trabalhadores são agentes essenciais para a reciclagem no país.

 “Em seu trabalho, os catadores realizam um serviço de utilidade pública, já que com a coleta do lixo e sua venda para reciclagem, diminuem a quantidade de materiais que, caso fossem descartados, ocupariam espaço em aterros e lixões, aumentando o volume de resíduos e diminuindo a vida útil desses espaços destinados ao descarte, e por isso merecem o reconhecimento”, afirmou o autor.

O Instituto de Assistência e Dependentes Químicos e Egressos do Sistema Penitenciário – Instituto Liberdade, foi outra instituição que recebeu o título Utilidade Pública Estadual, de acordo com o Projeto de Lei 452/2021, de autoria do deputado Martinho Carmona.

Com sede em Castanhal, nordeste paraense, a entidade presta assistência às pessoas em situação de rua com ações de acolhimento, serviços e atuando nas causas antidrogas, família, acesso a oportunidades de emprego por meio dos projetos como "Mais alegria", "Sopão nas Ruas" e a "Comunidade Terapêutica".

Além disso, a entidade tem contribuído com a conquista de emprego às pessoas em situação em vulnerabilidade socioeconômica, promoção de cursos profissionalizantes, emissão de documentação, moradia, entre outros benefícios.

Em sua justificativa, o autor ressalta que os projetos desenvolvidos ajudam na transformação de vida das pessoas e comunidades que sofrem com o abuso de drogas licitas e ilícitas e a criminalidade.

“Os membros são oriundos do sistema carcerário que se uniram para ajudar outras pessoas. Muitas vezes muitos estão presos em cadeias, presídios, mas não estão libertos, com essas ações ajudam na evangelização e na ressocialização”, destacou Martinho Carmona.

Essa política de reconhecimento público traz vantagens às instituições, como acesso aos programas sociais do governo e oportunidades para obter créditos em instituições financeiras, contribuindo dessa forma, com o fortalecimento dos trabalhos.