Na manhã desta quarta-feira (20/04), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Miro Sanova, realizou uma reunião de trabalho que tem por objetivo estudar os possíveis mecanismos e ações a serem realizadas para viabilizar o acesso à informação e garantia do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica por parte das pessoas com deficiência no Pará. 

A reunião é resultado da solicitação dos familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que enfrentam dificuldades em ter acesso às informações sobre os procedimentos obrigatórios para obter o benefício. 

Segundo o deputado Miro Sanova, ainda não é de conhecimento da maioria da população o que diz a redação da Resolução Normativa  nº 1000/2021 da Aneel. "Pessoas com renda de até três salários mínimos, que possuem em seu meio familiar pessoa com TEA, têm direito à tarifa social. Há muitas dúvidas em relação a nova Resolução Normativa e a maioria delas não está esclarecida para a sociedade. Dia 18 de maio, reuniremos novamente e conto com a presença de profissionais da saúde para o debate", disse o parlamentar. 

Alexandro Freitas, representante da Equatorial Energia, disse que "a Equatorial está aqui para colaborar para o fim da falta de informação. A tarifa social já atende no Pará uma quantia de mais de 900 mil famílias, mas existe um potencial de ser inserido ainda na tarifa social cerca de 300 mil pessoas. Precisamos da divulgação dos critérios e, certamente, um trabalho conduzido por pessoas engajadas na causa trará bons resultados". 

Estiveram na reunião, familiares de pessoas com TEA, o defensor público Cássio Bitar, além de representantes da Equatorial Energia.