Em nova etapa de investigações sobre a atuação da Vale S.A no Pará, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou oitiva nesta terça – feira (10.05) com auditor da empresa PricewaterhouseCoopers - PwC - Patrício Marques Roche, para esclarecer sobre as transações financeiras e fiscais envolvendo a mineradora.

A multinacional é considerada uma das maiores empresas de consultorias e auditorias do mundo, contratada pela Vale para fazer auditoria de suas demonstrações financeiras por um período de cinco anos a partir do exercício de 2019. Com sede em Londres desde 1849, a empresa atua no Brasil desde 1915.

A oitiva foi conduzida pelo relator da CPI, deputado Igor Normando, que na ocasião fez vários questionamentos sobre transações financeiras, análises de prejuízos fiscais e financeiros para os municípios mineradores, Estado e União, além da prática de preços no mercado externo. Entretanto, o auditor deixou muitas perguntas sem respostas concretas.

De acordo com informações dos demonstrativos de resultados da Vale, no período 2004 a 2021, as receitas líquidas da empresa, foram da ordem de UU$ 625, 144 bilhões. Porém, pouco é recolhido aos cofres do Pará.  

Considerando esse período de alta lucratividade do Sistema Carajás para a mineradora, o valor não recolhido por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM está em torno de R$ 10. 700 bilhões. São recursos que se estivessem sido pagos, poderiam ser aplicados em infraestrutura de estradas, hospitais, escolas, bibliotecas e em outros projetos estruturantes.

O relator questionou se a PwC não leva em conta em suas auditorias a possíveis perdas na balança comercial brasileira dos valores registrados no sistema referente às exportações de minérios de ferro originários do Pará, do sistema Carajás e os valores registrados na demonstração de desempenho financeiro, tomando por base os preços médios declarados nos relatórios de desempenho da empresa.

“Os valores declarados pelos preços médios dos relatórios de desempenho da empresa das vendas de minérios de Parauapebas soma uma quantia aproximada de R$ 3,5 bilhões. Essas diferenças se referem a balança comercial brasileira. Que providências a auditoria indicou nesse relatório?”, questionou Igor Normando.  

Deputado Igor Normando

Em resposta, Patrício disse que “não houve esse tipo de abordagem por parte da companhia e essa análise não é feita. A demonstração financeira é o nosso objetivo e a Vale nos contratou para emitir opinião sobre a demonstração financeira”, justificando que isso não é objeto do trabalho da auditoria.

De acordo com análise dos técnicos e consultores da comissão, o Pará vem sofrendo perdas desde 2004. São fatores recorrentes pela prática de preços exercidos pela Vale para a base de cálculo e isso interfere diretamente no PIB dos municípios, no valor fiscal do município e, por consequência, nas transferências governamentais, seja pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) ou em relação aos Fundos de Participação Estadual (FPE) e de Participação Municipal (FPM). Em casos de práticas irregulares, a balança comercial brasileira perde, porque a base originária que informa dados à União são  incorretas.

Igor Normando quis saber como é a política aplicada na prática de preços de base de cálculo da CEFEM e aos valores atribuídos à balança comercial brasileira e dos valores declarados para os municípios e estados.

O auditor respondeu que a PwC não tem interferência sobre o assunto e que todas as transações estão de acordo com as normas aplicadas no país.  

“Todas as operações do CEFEM são processadas pelo sistema de controle da Vale e a parte do nosso trabalho é de auditoria e avaliar se a apuração está no contexto das demonstrações financeiras aderente às normas tributárias”, afirmou Patrício.  

 Patrício Marques Roche

“Parte do que o deputado menciona faz parte da demonstração financeira chamada de demonstração de valor adicionado que a Vale prepara anualmente e ali se tem de fato, de uma forma geral, a distribuição do valor geral da companhia, que trata também de impostos federais, estaduais e municipais de uma visão mais ampla”, completou.  

Nesse contexto, o comportamento da auditoria, contraria o que prevê os objetivos descritos no portal da empresa, que entre outras responsabilidades estão o assessoramento de clientes na solução de questões complexas, como relatórios financeiros, expansão de negócios, investimentos, tributos, deals, gestão de recursos humanos, cadeia de suprimentos, sustentabilidade e gestão de riscos.

Na avaliação do deputado Igor Normando, as respostas não foram suficientes para esclarecer todos os questionamentos.

“Muitas perguntas não foram respondidas e, diante disso, vamos solicitar à empresa que nos envie informações para elucidar o que não foi esclarecido. Eles estão tendo a oportunidades de esclarecer e vamos colocar em pauta esses questionamentos. Através dessas informações vamos saber se há perdas ou não para os municípios afetados”, concluiu.

Por fim, o deputado entregou ao auditor, o relatório parcial sobre os trabalhos da comissão.  

A CPI

Instalada em 26 de maio de 2021, os membros da comissão trabalham para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

Cobranças - Os deputados paraenses querem que a Vale cumpra suas promessas e priorize o Pará em seus investimentos. É em solo paraense que a empresa explora minérios e fatura bilhões, porém, ainda contribui pouco.

A comissão

Integram a Comissão os deputados Eraldo Pimenta (presidente), Carlos Bordalo (vice-presidente), Igor Normando (relator), Cilene Couto, Ozório Juvenil, Miro Sanova e Eliel Faustino.