19ª Legislatura 2019 - 2022

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CPI da Vale reúne com prefeitos para criar Consórcio entre municípios afetados pela mineração

18/05/2022 15h40 - Atualizada em 18/05/2022 15h51
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação da Vale no Pará, promoveu uma reunião nesta terça-feira (17.05) com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de Associações Comerciais dos municípios mineradores e afetados pela mineração para ouvir as problemáticas e informar a necessidade de se implantar o Consórcio Intermunicipal do Estado do Pará (CIM-PA) com as prefeituras de Bom Jesus do Tocantins, Canãa dos Carajás, Curionópolis, Marabá, Parauapebas e São Félix do Xingu.

Esses são os principais municípios paraenses mineradores e impactados diretamente pela mineração e pela influência da Estrada de Ferro Carajás – EFC, que ao longo dos 892 Km de extensão, vem causando transtornos com poluição sonora e ambiental, rachaduras de residências, ausência de sinalização e problema com prostituição e drogas. A ferrovia é responsável pelo transporte de minérios extraídos pelo sistema Carajás até ao Porto de Itaqui, no Maranhão.

A CPI busca apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios e o cadastro geral dos processos minerários existentes na região.

Para o presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, o consórcio vai contemplar as cidades de forma significativa.

Deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPI

"Essa realidade impõe a necessidade de se implantar o Consórcio Intermunicipal no nosso Estado em conjunto com o CIM do Estado do Maranhão. Para isso, visitamos e nos reunimos com a diretora do consórcio do estado vizinho. Essa reunião de hoje foi para mostrar aos prefeitos o trabalho sério que a CPI está realizando", afirmou.

"A Vale tem seu peso na balança comercial do país e corresponde a 75% de suas atividades, sendo que 65 % de sua representatividade financeira é aqui no Pará. Então nós temos essa condição de sediarmos uma empresa desse porte e a certeza de que a CPI e o consórcio vão trazer benefícios para o nosso Estado, com recursos para viabilizar projetos importantes", completou.

O Estado do Pará, representa o maior polo minerário do país e possui a maior província mineral do mundo, tanto em qualidade e quantidade de alto teor. No Pará, a produção mineral corresponde basicamente por 60% do total do faturamento e 75% de seus resultados.

Neste contexto, os investimentos destinados pela empresa não contemplam os municípios e ao Estado na mesma proporção. E a CPI aponta propostas para ampliar a discussão e aprimoramento de políticas e sistemas envolvendo a Vale e os municípios.

O vice-presidente da CPI, deputado Carlos Bordalo, ressaltou a importância dos trabalhos da comissão para buscar alternativas para o desenvolvimento.

Deputado Carlos Bordalo

"Todos nós estamos imbuídos em fazer o melhor. A reunião com prefeitos e representantes das associações comerciais dos municípios mineradores e afetados pela mineração, acrescentou muitos elementos para o nosso trabalho. É muito importante fazer um ajuste qualitativo no modelo minerário paraense e estamos dando passos muito importantes", destacou.

Há um esforço concentrado entre os parlamentares que compõem a CPI e a Vale, Agência Nacional de Mineração (AMN), Estado, Prefeituras Municipais e investidores locais para que seja adotada nova dinâmica de desenvolvimento sustentável, utilizando os recursos minerais disponíveis para exploração adequada em toda a região.

Carajás

O Complexo de Carajás abriga a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, contribuindo para o sucesso da empresa no mercado nacional e internacional, com produção de 190 milhões de toneladas no ano de 2020, segundo dados da empresa.

De acordo com vice-prefeito de Parauapebas, João do Verdurão, um dos problemas é a ausência de uma legislação que venha regulamentar políticas importantes.

João do Verdurão

"A gente precisa primeiro, ver essa questão da regulamentação de leis no Estado. Se a gente não tiver leis específicas, a gente não avança, são elas que vão nos mostrar o caminho que nós precisamos regulamentar. E o consórcio é uma alternativa para nos ajudar nesse sentido. O grande papel da CPI é ver as problemáticas que nós temos em relação à mineração e mostrar isso para a sociedade", comentou.

Projeto Salobo

Está localizado em Marabá, sudeste paraense, inserido dentro da Floresta Nacional (Flona) cerca de 90 Km de Parauapebas é responsável pela operação de cobre. Contudo, o empreendimento tem provocado graves problemas sociais e ambientais, com vários processos na justiça. Além disso, o município é penalizado com ausência de diálogo e investimentos por parte da empresa Vale.

O vice-prefeito de Marabá, Luciano Dias, critica o descaso por parte da Vale e acredita que o consórcio vai trazer benefícios.

Luciano Dias

"Há décadas somos afetados pela mineração e estamos dentro de uma área que é o maior polo minerário do planeta, mas não vemos isso traduzido em riquezas e renda para a população. A partir desse consórcio, desse novo olhar, nós temos que discutir esses assuntos para que Marabá e os municípios possam de fato ser beneficiados, não só com ações efetivas da Vale, mas que todos os recursos extraídos retornem aos municípios", relatou.

O Salobo envolve a operação de cobre integrada de lavra a céu aberto, beneficiamento, transporte e embarque. O escoamento da produção é feito por rodovia até ao Terminal Ferroviário da Vale, em Parauapebas (PA), por onde é transportada pela Estrada de Ferro Carajás até o terminal marítimo de Ponta da Madeira (MA).

O vereador Ilker Moraes, presidente da CPI do Salobo em Marabá, reconheceu a importância da CPI da Vale para reparar as injustiças com os municípios impactados pela mineração. O parlamentar denunciou perigos na região da barragem, próxima ao projeto.

Ilker Moraes

"De fato Marabá está preocupada com os impactos gerados pelo projeto Salobo. Há um risco muito grande de ter uma tragédia e a gente está preocupado com isso, porque todos os trabalhadores da barragem, todas as nascentes e a região que depende da flora e da fauna, podem ser impactada por algum evento que ocorra naquela região", disse.

Outro problema envolvendo o descaso da mineradora com o município de Marabá é a ausência de receitas sobre cobre produzido em Canaã, embora seja afetado pelo transporte em seu território, não existe compensação adequada para repor os prejuízos.

Da mesma forma, acontece com o município de Bom Jesus do Tocantins, sudeste paraense. Pela região passa a ferrovia de Carajás, entretanto, a prefeitura não recebe os investimentos aos quais têm direito.

Na opinião do prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Joaozinho Rocha, a CPI vem resgatar uma dívida histórica. Ele também ressalta os objetivos do consórcio para os municípios.

Joãozinho Rocha

"Pela primeira vez na história do Pará que a gente vê os deputados interessados em questionar e dialogar com os municípios sobre a Vale. É uma das maiores empresas do mundo que está aqui usufruindo das riquezas minerais do Estado, e muitas falhas poderão ser sanadas com diálogo e com o consórcio", enfatizou.

"A questão do consórcio é mais do que importante. Participo do consórcio do Maranhão e sei da importância, por se tratar da mesma finalidade, que através da ferrovia os recursos passam, mas sem muitos investimentos e será muito importante para os municípios mineradores ou afetados pela mineração", concluiu.

Segundo o relator da comissão, deputado Igor Normando, a CPI vem trabalhando para corrigir os erros e garantir uma resposta satisfatória à sociedade.

Deputado Igor Normando

"Nós estamos trabalhando para entregarmos uma posição para a sociedade, principalmente para os municípios afetados. A Vale precisa garantir uma contrapartida aos municípios, ao Estado e à sociedade. É muito importante ouvir os gestores desses municípios e também criar uma instituição para atender as necessidades", finalizou.

Durante a reunião, os gestores municipais receberam uma minuta do projeto necessário à instituição do Consórcio Intermunicipal do Estado do Pará (CIM-PA).

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