19ª Legislatura 2019 - 2022

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Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA se reúne com jovens aprendizes

18/05/2022 16h06 - Atualizada em 18/05/2022 12h18
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

Cerca de 50 jovens aprendizes se reuniram com a deputada Marinor Brito (PSOL), representante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da ALEPA para discutir o novo decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (18.05), na Sala Vip, da Casa de Leis.

Os jovens são contra esse novo decreto do Governo Federal, porque ele altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. Há também, uma Medida Provisória (MP) n º 1.116/2022 que tramita na câmara federal. Tanto o Decreto nº 11.061/2022 quanto à MP nº 1.16/2022 reduzem as vagas do mercado de trabalho para os jovens aprendizes.

Segundo a deputada Marinor Brito, o programa Jovem Aprendiz é uma forma de ajudar a preparar e inserir o adolescente no mercado trabalho. "Além de ajudar no mercado de trabalho, o Programa Jovem Aprendiz colabora também com uma ocupação aos jovens. É grave a alteração do Decreto nº 11.061/2022 e da Medida Provisória nº 1.16/2022 para os nossos adolescentes e jovens", disse. "Já foi aprovado um Projeto de Lei, de minha autoria, que se refere à criação de um programa estadual para os jovens e adolescentes do Pará", finalizou.

Deputada Marinor Brito fala com jovens aprendizes

O estudante de Serviço Social da UFPA, Lucas Wellington da Silvia, 23 anos, morador do bairro da Cremação, disse que foi hoje à ALEPA para garantir seus direitos : "Esse momento é muito importante para todos nós. Estamos aqui para reivindicar nossos direitos e demonstrar nosso poder político nas questões que envolvem a sociedade. Somos a sociedade e buscamos algo para avançarmos e não retrocedermos", disse ele, que desde abril deste ano é aprendiz na Empresa Norte Serviços, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Lucas Silva

Cláudio Daibes, 18 anos, residente do bairro do Umarizal, é outro jovem aprendiz que atua na SBlog, distribuidora de produtos farmacêuticos. Ele desempenha suas funções no Setor de Crédito e Cobrança e recebe em torno de R$ 550,00. "Com o valor que recebo, ajudo nas despesas de casa. Faço um pedido aos deputados desta Casa, além de um feedback político que desejamos, precisamos de um retorno humano. O programa jovem aprendiz não é necessário somente para os que executam o serviço, mas também aos familiares desses jovens", falou.

Cláudio Daibes

Para a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Rejane Alves, esse novo decreto do Governo Federal deve ser discutido amplamente pela sociedade para que os jovens aprendizes não sejam prejudicados, mas que tenham seus direitos garantidos e preservados.

Rejane Alves

"Estou engajada nessa causa junto com essa juventude que é protagonista desse ato. A MP nº 1.16/2022 era para modernizar e ampliar as vagas do programa Menor Aprendiz, mas ela vem comprometer de maneira grave e profunda o instituto da aprendizagem profissional que há 22 anos está consolidada numa base que realmente moderniza a aprendizagem no Brasil. Mas com esse ato do Governo Federal, sem um amplo debate que é necessário para uma transformação marcada seja feita. O Programa Jovem Aprendiz é uma política pública verdadeira, a única existente, hoje, no País, destinada aos jovens. O Programa Jovem Aprendiz, congrega a educação e a qualificação no mercado de trabalho", contou.

"Estamos aqui diante deste Poder, para solicitar, requerer um amplo debate sobre o tema da aprendizagem no Pará, mas não apenas isso, contamos com a cooperação também do debate no Congresso Nacional, Câmara Federal e no Senado Federal. Os representantes deste Estado devem se posicionar diante desse ato do governo Federal", concluiu.

Sensível à causa dos jovens aprendizes, a deputada Marinor Brito irá, na próxima terça-feira, 24.05, apresentar durante a sessão ordinária da ALEPA, um requerimento visando à discussão do novo decreto nº 11.061/2022 e a MP nº 1.16/2022.

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